Representação ao MPF. Liberdade Para Todos. Por Eduardo Guimarães

Salvador, 19 de April de 2024

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Cultura

Qua, 26 de Março de 2008 03:16

Não escrevi nada antes sobre o assunto que vou tratar agora porque, como vinha anunciando desde janeiro que o Movimento dos Sem-Mídia iria representar contra meios de comunicação ao Ministério Público por conta do alarmismo na questão da febre amarela e estava demorando em concretizar a denúncia, achei melhor parar de falar até que pudesse dizer que estava feito. Esse passo que o Movimento dos Sem-Mídia disse que daria, demorou a ser dado porque reunir as evidências da representação que protocolei no MPF foi extremamente trabalhoso.

Contudo, hoje, 17 de março de 2008, às 15 horas, protocolei, no Ministério Público Federal, em São Paulo, uma representação da ONG Movimento dos Sem-Mídia que pede à instituição que investigue se os meios de comunicação promoveram alarmismo durante o mês de janeiro disseminando a hipótese de que haveria uma epidemia de febre amarela urbana no Brasil.

O número do protocolo da representação entregue ao MPF é:
PR/SP-SEPJ-001848/2008.

Os veículos citados inicialmente são: Grupo Folha, Grupo Estado, Grupo Abril, Organizações Globo, Jornal do Brasil, jornal Correio Brasiliense, revista Veja e revista Isto.

Quem quiser ler a íntegra da representação, o Luiz Carlos Azenha publicou o material na íntegra (clique aqui para ler). E para ouvir o áudio da entrevista que dei ao Conversa Afiada, clique aqui.

Só peço ao Azenha e ao Paulo Henrique Amorim que não divulguem o Anexo I da representação, pois contém os elementos probatórios apresentados ao MPF e não quero facilitar a vida dos meios representados. Eles que vão ao MPf verificar os termos da nossa representação...

Também quero agradecer e cumprimentar as pessoas que ajudaram a tornar possível essa atitude da sociedade civil que poderá ser o começo de um processo que culmine com a adoção pela mídia da necessária responsabilidade que devem ter aqueles que lidam com uma matéria tão delicada quanto é a informação.

Cumprimento :
·        Conceição Lemes, jornalista especializada em Saúde, que orientou o MSM, passo a passo, em todas as questões técnicas, a fim de que a peça jurídica que compusemos fosse absolutamente fiel aos fatos.

·        Antonio Donizeti da Costa, diretor jurídico do MSM, que deu forma legal ao documento.

·        Antonio Arles, 1º secretário do MSM, em sua busca exaustiva para reunir o material probatório da teoria proposta ao MP.

Agradeço:
·        Luiz Carlos Azenha
·        Paulo Henrique Amorim
·        Renato Rovai
·        Vermelho.org

O apoio desses jornalistas e do site Vermelho foi e será importantíssimo para que a representação seja divulgada e efetivamente "ande", pois é interesse de toda sociedade que o tipo de conduta da grande mídia que redundou na perda de ao menos uma vida humana e na doença de várias pessoas, não se repita.

Escrito por Eduardo Guimarães às 17h00
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16/03/2008

Liberdade para todos

Persisto no assunto liberdade de imprensa. Esse conceito precisa ser muito discutido, pois crimes vêm sendo cometidos em seu nome desde que a imprensa surgiu e, de novidade, converteu-se num dos pilares das sociedades modernas e democráticas.

Não se pode conceber uma sociedade sem uma imprensa atuante, influente e que tenha meios de contestar os poderes constituídos, eventualmente se convertendo em porta-voz dos setores que não teriam meios de levantar suas vozes contra os setores mais poderosos e influentes. Ao longo da história, porém, a imprensa foi se convertendo, em grande parte, em porta-voz de grupos sociais bem específicos, sempre negando esse papel e alardeando suas atuações em momentos em que teve que se unir ao mesmo interesse comum que antes violara.

Nesse aspecto, vale revermos manifestação de um comentarista deste blog que vem se manifestando com freqüência, mas que, à diferença de vários dos que vêm aqui protestar contra a linha editorial do Cidadania, divergiu de maneira civilizada, ainda que o conteúdo dessas manifestações venha eivado de meias-verdades. Leiam abaixo, portanto, comentário do leitor Antonio Thadaz, de Curitiba:

"(...) você diz aos jovens que no seu tempo (nosso) as esquerdas tinham que se manter caladas. E caladas elas roubavam bancos, seqüestravam embaixadores, explodiam bombas, mutilando inocentes, e faziam guerrilha no Araguaia. Hoje, esse pessoal recebe gordas pensões do governo, inclusive o Lula.

Como sei tudo isso ? Imprensa. Nos tempos duros, o JB, censurado, publicava receita de bolo no lugar da notícia. Otávio Frias tem uma longa história de resistência ao regime de exceção, Boris Casoy que o diga. O Mesquita abrigou, em sua redação, jornalistas perseguidos.

Dos grandes jornais, O Globo foi o único que teceu louvaminhas aos militares. Ou seja, a maioria da tal família midiática tem história na luta pela liberdade, liberdade essa que oportunizou [sic] ao Lula fundar e difundir seu partido.

Afirmar que a mídia de hoje paralisa o congresso [sic], atrasa projetos e provoca catarses coletivas é conferir à imprensa um poder que ela não tem. Orson Welles morreu e não deixou herdeiros."

Pelo que o leitor escreveu, ele deve ser da minha geração. Estranho, no entanto, que não saiba que quem viabilizou a ditadura militar de mais de 20 anos no Brasil foram exatamente os Mesquita, Frias e Marinho, com seus jornais, tevês e revistas acossando o governo legalmente constituído de Jango Goulart.

Parece-me raro, ainda, que o mesmo leitor não recorde do Riocentro, onde, nos estertores da ditadura militar, a ditadura colocou uma bomba, na tentativa de forjar que tinha sido colocada por aqueles que caçava, prendia, torturava e matava.

Mas o leitor em questão levanta, ou melhor, torna mais evidente o tema liberdade de imprensa. Essa liberdade de um meio de comunicação - ou de vários - difundir informações e opiniões tem que ser acompanhada da pluralidade opinativa mais ampla, geral e irrestrita. Liberdade para informar sempre deverá pressupor liberdade de contestar o que foi informado. Quando a imprensa informa só o que quer, seja em termos de notícia ou de opinião, e não admite que se conteste o que divulgou, não há liberdade de imprensa nenhuma.

Liberdade de imprensa sempre será um bom conceito, desde que seja para todos os que fazem jornalismo. A liberdade de imprensa que os grandes jornais, tevês e assemelhados pedem, no entanto, é para poucos (só para eles mesmos). Ao mesmo tempo em que pedem liberdade de expressão para si, combatem a de quem não for ungido por eles.

Têm sido freqüentes, na grande mídia, ataques à maior inovação ocorrida no jornalismo desde seu surgimento, o fenômeno dos blogs. Hoje mesmo (domingo), na Folha de São Paulo, o escritor e jornalista Carlos Heitor Cony classifica de "chatos" os que fazem uso da tecnologia para participarem dos grandes debates nacionais. Lamenta que a internet tenha viabilizado para qualquer um a liberdade de difundir opiniões e informações em larga escala. Quer que a liberdade de imprensa seja só para os ungidos pelo grande jornalismo.

Diante de tais premissas, pode-se formular algumas questões:

Quando essa "liberdade de imprensa" é usada para insuflar militares para que dêem um golpe de Estado, a fim de depor um governo que desagradava aos multimilionários donos de grandes cadeias de rádio, tevê, jornais e revistas, que liberdade é essa?

Como pode ser chamado de "liberdade" fazer uma campanha que pede que a vontade eleitoral da maioria de uma nação seja violentada em benefício da vontade dos derrotados eleitoralmente?

Quando os meios de comunicação divulgam que há uma epidemia de febre amarela no país e, com isso, alarmam a sociedade, de forma que pessoas que não tinham risco de contrair a doença tomam, aleatoriamente, um medicamento controlado que pode lhes causar danos, que liberdade é essa?

Aliás, tais práticas constituem liberdade de informar ou de sabotar?

Liberdade só é liberdade se todos puderem desfrutar dela. Quando a liberdade que se pede é igual a essa que os magnatas da comunicação pedem, que é só para eles, suas empresas e seus prepostos ditos jornalistas, mas que viola, cotidianamente, todos os princípios jornalísticos que remetem à pluralidade de idéias e opiniões, o que se vê é justamente o contrário de liberdade.

Há pouco, a grande mídia brasileira foi à OEA denunciar que está sofrendo processos na Justiça e que esses processos pretenderiam cercear sua liberdade de imprensa, ou seja, de fazerem acusações gravíssimas a quem quiserem sem prova nenhuma. Mas quando essa imprensa é acusada de práticas tão graves quanto aquelas que denuncia, vai à Justiça até contra jornalistas saídos de suas fileiras por divergirem de sua linha de atuação. Vide o caso Luis Nassif versus Veja.

Que tal se Nassif (ex-Folha de São Paulo) ou Rodrigo Vianna e Luiz Carlos Azenha (ex-Globo) fossem à OEA denunciar que, por não aceitarem ver seus trabalhos jornalísticos deturpados ou bloqueados por seus empregadores, foram levados a abrir mão de seus empregos, tanto por iniciativa própria quanto daqueles empregadores? E por que a Veja pode processar Nassif, que é jornalista, mas quando alguém a processa diz que estão lhe ameaçando a "liberdade de imprensa"?

O pior de tudo, é que quando quem critica a grande imprensa tenta debater com ela suas críticas, ela se nega a debater, chegando a insultar os que a questionam, chamando-os de "descerebrados", "hidrófobos", "chatos" etc. Processa quem a critica, mas não admite ser processada por fazer o mesmo ou, pior, por disseminar campanhas contra isso ou a favor daquilo ou de que isso existe e aquilo não existe, o que às vezes redunda em desastres como as mortes e adoecimentos causados por vacinação indevida contra a febre amarela.

Liberdade de expressão ou de recorrer à Justiça tem de ser para todos. E só será se aqueles que os grandes grupos econômicos que exploram a comunicação de massas tentam cercear persistirem no exercício do direito de manifestação e, ainda mais, no de buscarem a Justiça para questionar esses grupos.

No que diz respeito ao direto de manifestação do pensamento, acho que o Brasil e o mundo vão muito bem, obrigado. O fenômeno dos blogs e das correntes de e-mail - e me atenho a eles porque são os meios mais acessíveis para qualquer pessoa se manifestar em larga escala - vai se intensificando em progressão geométrica. No questionamento judicial de práticas jornalísticas claramente danosas, no entanto, o país ainda está engatinhando. À diferença do que acontece no mundo desenvolvido, denunciar meios de comunicação à Justiça ainda é um tabu por aqui.

Denunciar, processar ou criticar não é mais prerrogativa exclusiva da mídia. Liberdade, tampouco. E pretendo provar isso. Essa é a parte que nos cabe, aos cidadãos comuns, neste latifúndio, neste mundo injusto, desigual, hipócrita, do qual meia dúzia de magnatas das comunicações querem aprofundar o "modelo". Por conta disso, como cidadão, como detentor dos mesmos direitos que têm os Marinho, os Frias ou os Mesquita, não hesitarei em tomar atitudes, amparado por dezenas e dezenas de brasileiros de todas as partes do país que se uniram à ONG que propus que fosse fundada, o Movimento dos Sem-Mídia.

PS: ao fim da segunda-feira, 17 de março de 2008, este blog fará um anúncio muito importante, que deverá interessar sobremaneira a todos os que vêm aqui diariamente.

Escrito por Eduardo Guimarães às 11h08