Bolsa Família é 4 vezes maior que Cana-de-açúçar em Alagoas. Por Cícero Péricles de Carvalho

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Cultura

Seg, 18 de Fevereiro de 2008 10:41

Conversa Afiada - Paulo Henrique Amorim
Carvalho: Alagoas é a `Suécia ensolarada´

O professor de economia da Universidade Federal de Alagoas Cícero Péricles de Carvalho fez um estudo sobre o impacto do Bolsa Família no Estado. A pesquisa de Carvalho foi publicada pela revista inglesa The Economist e mostra que o Bolsa Família injeta quatro vezes mais dinheiro na economia de Alagoas do que a principal atividade agrícola do Estado, que é a cana-de-açúcar.

Carvalho disse que o trabalhador alagoano recebe R$ 3,00 por tonelada de cana cortada (clique aqui para ouvir o áudio). O Estado de Alagoas produz 25 milhões de toneladas de cana por ano. Isso significa que para cortar toda a cana alagoana o patronato paga R$ 75 milhões.

"E R$ 75 milhões é todo o dinheiro colocado na renda da sociedade para o consumo, naturalmente, em função do corte da cana. O Bolsa Família representa R$ 300 milhões por ano. Ou seja, é quatro vezes mais importante do que toda a renda gerada no principal setor agrícola local", disse Carvalho.

350 mil famílias de Alagoas recebem dinheiro do Bolsa Família. Isso significa a metade das famílias de Alagoas. A outra metade, segundo Carvalho, recebem dinheiro da Previdência Social. Por isso Carvalho diz que Alagoas se tornou "a Suécia ensolarada".

"Nem a Suécia tem uma cobertura social tão extraordinária. E quando o salário mínimo tem um aumento pequeno, como agora, R$ 32,00, o impacto é muito grande porque a pobreza também é muito grande", disse Carvalho.

O estudo de Cícero Péricles de Carvalho mostra que o Bolsa Família tem impacto positivo no comércio de Alagoas e do Nordeste. Segundo o professor, o comércio de Alagoas bate recorde de vendas há 46 meses seguidos.

"Desde março de 2004 que Alagoas bate recorde sobre recorde. Mas, veja só, é recorde sobre o seu próprio consumo, mas também o dobro da média nacional. E não tem explicação econômica para isso", disse Carvalho.

A pesquisa mostra que os recursos do Bolsa Família geraram uma explosão no consumo das famílias alagoanas, sobretudo no que diz respeito ao consumo de bens duráveis, como eletrodomésticos e móveis.

Leia a íntegra da reportagem publicada na revista The Economist (traduzida):

FAMÍLIAS FELIZES

7 DE FEEVEREIRO DE 2008 / MACEIÓ

THE ECONOMIST (EDIÇÃO IMPRESSA)

Um programa de combate à pobreza inventado na América Latina ganha repercussão internacional

FALE em globalização e as pessoas pensam em produtos cruzando o mundo do leste ao oeste enquanto dólares fazem o caminho inverso. Ainda assim, a globalização funciona com idéias também. Observe-se o programa de combate à pobreza BOLSA FAMÍLIA do Brasil, o maior em todo mundo nesta categoria. Conhecido no jargão de desenvolvimento como programa de "transferência de renda por condicionalidade", ele foi moldado (em parte) sobre um programa similar do México. Após ser testado em larga escala em diversos países da América Latina, uma versão melhorada foi recentemente implementada em Nova York na tentativa de ampliar as oportunidades para crianças oriundas de famílias pobres. Membros do Governo Federal brasileiro estiveram no Cairo esta semana para ajudar o Governo Egípcio montar um programa similar. "Governos de todo o mundo estão observando este programa", diz Kathy Lindert do escritório do World´s Bank em Brasília, que deve iniciar programas parecidos na Europa do Leste.

O Bolsa Família atua da seguinte maneira: nas famílias que recebem menos de 120 reais ($68) por pessoa ao mês, as mães recebem um benefício de até 95 reais com a contrapartida de que seus filhos freqüentem a escola e participem dos programas de vacinação do governo. Aos municípios cabe a compilação das informações de compatibilidade e atendimento às condicionalidades, mas os pagamentos são mantidos pelo Governo Federal Cada beneficiário recebe um cartão de débito para os pagamentos mensais, contanto que as condicionalidades sejam cumpridas; do contrário (após avisos) o pagamento é suspenso. Estima-se que 11 milhões de famílias recebam o benefício, o que equivale a um quarto da população brasileira.

No Estado nordestino de Alagoas, um dos mais pobres do Brasil, mais da metade das famílias integram o Bolsa Família. Das demais, a maioria recebe pensão do Estado. "É como a Suécia ensolarada", diz Ícero Péricles de Carvalhos, um economista da Universidade Federal de Alagoas. Até certo ponto. Por volta de 70% da população de Alagoas é analfabeta ou sequer concluiu o ensino primário. A expectativa de vida é de 66 anos, seis abaixo da média brasileira. "Em termos de desenvolvimento", diz Sérgio Moreira, o secretário de planejamento alagoano, "Alagoas está mais próximo de Moçambique do que partes do Brasil". A compra de votos é ampla: vendeu-se votos na última eleição para Governador por 50 reais (em média). "Pessoas chegam até nós reclamando que venderam seus votos para um político e que ele não as pagou ainda", diz Antônio Sapucaia, o presidente do Tribunal Eleitoral de Alagoas.

Enquanto garante ajuda imediata aos pobres, o Bolsa Família almeja um objetivo de longo prazo para encerrar esta cultura de dependência em garantir que as crianças recebam uma educação melhor que os seus pais. E já há alguns sinais encorajadores. A freqüência escolar aumentou em Alagoas, bem como em todo país, graças ao Bolsa Família e a um programa anterior chamado Bolsa Escola.

O programa também ajudou a pobre região nordeste a superar a média nacional de crescimento econômico. Isso auxiliou na redução da desigualdade de renda no Brasil. Ainda que apenas 30% da força de trabalho de Alagoas de 1,3 milhão de pessoas possua um emprego formal, mais de 1,5 milhão tinham celular no ano passado. "Os pobres estão vivenciado o crescimento chinês", diz Aloizio Mercadante, senador por São Paulo, repetindo o orgulhoso discurso do Partido dos Trabalhadores que governa o país.

Procure com atenção e é possível também encontrar negócios disseminados por esta ampliação do consumo entre os pobres. Pedro dos Santos e sua esposa Dayse montaram uma fábrica de sabonete com 20 reais na sua casa em uma favela de Maceió, capital de Alagoas. Com a ajuda de micro-crédito eles aumentaram a produção diária para 2 mil barras de sabão em pedaços cor de mostarda. Ali perto, outro beneficiário de micro-crédito abriu uma loja de bebidas, lanches e doces. Na parede da loja uma lembrança que a política do Estado custará a mudar: um pôster de campanha eleitoral com o slogan "Collor: o Senador do povo". Fernando Collor foi obrigado a renunciar como presidente do Brasil em 1992 após seu chefe de campanha comandar um esquema ilícito de tráfico de influência. Em seu Estado, porém, a carreira política do sr. Collor é próspera.

Apesar do sucesso imediato do Bolsa Família, três preocupações continuam. A primeira diz respeito à fraude. Como o dinheiro é pago diretamente ao cartão do beneficiário, há pouco controle esta saída de dinheiro. A questão é se os governos locais estão ou não apurando informações corretas e fiscalizando o cumprimento das condicionalidades. Em torno de 15% dos conselhos municipais afirmam de maneira improvável que 100% das crianças estão na escola 100% do tempo. Apesar disso, a maior parte do dinheiro vai para as pessoas certas: 70% vai para os 20% mais pobres, afirma o World Bank.

Segundo, algumas pessoas receiam que o Bolsa Família manter-se-á como um aspecto da sociedade brasileira, e não um implemento temporário para ampliar oportunidades. Se isso acontecerá ou não dependerá em grande parte de as escolas públicas brasileiras se desenvolverão de forma rápida para garantir ensino de qualidade. Desde o começo do programa em larga escala (2003) é ainda cedo para afirmar.

Terceiro, o Bolsa Família é associado com a compra de votos. Isso é injusto. O nome de Luiz Inácio Lula da Silva é fortemente associado ao programa - mesmo entre algumas pessoas de Alagoas que sequer sabem que ele é o presidente. Mas a gratidão deles não se estende ao PT. Há sinais que prefeitos que gerenciam bem o programa são agraciados nas eleições, o que não vale para aqueles que não administram bem o Bolsa Família. Por um relativamente modesto esforço (0,8% do GDP), o Brasil recebe um bom retorno. Se ao menos o mesmo pudesse ser dito de tudo mais com que o governo gasta.

Leia a íntegra da entrevista com Cícero Péricles de Carvalho:

Paulo Henrique Amorim - Eu vou conversar agora com o professor de economia da Universidade Federal de Alagoas, Cícero Péricles de Carvalho que tem feito estudos sobre o impacto do Bolsa Família, professor Carvalho, o senhor vai bem?

Cícero Péricles de Carvalho - Bem, Paulo. Alegre por ouvir a sua voz e sua animação e essa irreverência permanente, me diga...

Paulo Henrique Amorim - A animação é com as descobertas que o senhor fez que resultaram em publicações da imprensa brasileira e até na renomada e respeitada revista inglesa The Economist, onde o senhor é citado nominalmente como se Alagoas tivesse se transformado numa Suécia ensolarada (risos).

Cícero Péricles de Carvalho - Que maravilha! (risos)

Paulo Henrique Amorim - Além de professor de economia o senhor é um poeta (risos). Professor, me diga uma coisa, as informações que eu tenho aqui mostram que a metade das famílias em Alagoas integram o Bolsa Família. Eu lhe pergunto, quais são os principais impactos, a principal repercussão desse fato na economia e no ambiente social de Alagoas, o que diria o senhor?

Cícero Péricles de Carvalho - Olha, veja bem, como são 350 mil famílias, é o maior número proporcional do Brasil de atendimento do Bolsa Família em relação ao total da população, é evidente que o impacto em Alagoas relativamente é maior que nos demais estados, inclusive nos estados nordestinos, Paulo. O principal impacto é no consumo direto, a demanda reprimida por alimentos, roupas, remédios ela é, de alguma forma, parcialmente atendida pelos recursos do Bolsa Família. É muito baixa a média de pagamento por família, são R$ 76, é muito baixa ainda. No entanto, dado ao nível de pobreza generalizado da população alagoana, e nordestina também, é evidente que um programa como esse tem um aspecto extremamente positivo de que libera recursos de forma imediata em forma de dinheiro e não em forma de outro serviço, para que a população possa ir ao mercadinho, à feira popular, ou seja, aos canais de comercialização, e adquirir os bens que sonhavam há décadas. Então, a explosão do consumo é o primeiro, e mais importante, dos efeitos do Bolsa Família.

Paulo Henrique Amorim - Mas você pode falar, com R$ 76 reais por mês, o senhor pode falar numa explosão de consumo? O que é que em números físicos, digamos assim, em que produtos isso tem se verificado.

Cícero Péricles de Carvalho - Sim. Vou explicar a você. Alagoas, você sabe, é o maior produtor do norte e nordeste de cana-de-açúcar do Brasil. A realidade é diferente, o Brasil é um país estranho, grande e com regiões muito diferenciadas. Uma tonelada de cana cortada paga a um trabalhador, Paulo, R$ 3. Está ouvindo não é...? Não é uma cana, é uma tonelada de cana, R$ 3. E nós produzimos 25 milhões de toneladas de cana por ano. Isso quer dizer que para cortar toda a cana alagoana, o patronato paga R$ 75 milhões. R$ 75 milhões é todo o dinheiro colocado na renda da sociedade para o consumo, naturalmente, em função do corte de cana. O Bolsa Família, Paulo, representa R$ 300 milhões por ano. Ou seja, é quatro vezes mais importante do que toda a renda gerada no principal setor agrícola local. Você está vendo a diferença? E isso também é o mesmo valor que paga em Pernambuco, na Paraíba, ou seja, não existe nenhum elemento dinâmico da economia que joga tanta renda de forma imediata, e as contrapartidas são mínimas, é colocar a criança na escola, ou seja, as chamadas condicionalidades do Bolsa Família são muito poucas em função do imediatismo da população. Então, o volume é muito grande, R$ 300 milhões para uma economia periférica, a população que é atendida tem um nível de consumo, um padrão de consumo completamente diferente da classe média, ela desconhece esses elementos de supermercado, é o consumo básico de alimentos, é a roupa singela, é o remédio que estava com medida de urgência, ou seja, esse consumo de imediato está se realizando. Tanto que o IBGE tem uma pesquisa extraordinária chamada Pesquisa Mensal de Comércio, que é feita regularmente, e Alagoas tem um dado inusitado, há 46 meses, desde março de 2004, que Alagoas bate recordes sobre recordes, mas veja só, são recordes sobre o seu próprio consumo, mas também o dobro da média nacional e não tem explicação econômica para isso.

Paulo Henrique Amorim - Isso é impressionante.

Cícero Péricles de Carvalho - E o nordeste todos os estados nordestinos, se você acionar lá na internet o IBGE, Pesquisa Mensal do Comércio, vai tomar um choque porque Alagoas não tem nenhum investimento, nenhuma dinâmica econômica chinesa, como se chama hoje, para explicar o consumo seqüenciado, 46 meses é uma série histórica exagerada. Ainda que seja a Suécia com sol (risos).

Paulo Henrique Amorim - Mas isso é positivo para os alagoanos.

Cícero Péricles de Carvalho - Quando eu falei Suécia com sol, eu me referi para o John Prideaux, o inglês, eu disse, metade da população alagoana recebe Bolsa Família e a outra metade recebe também a Previdência Social. Isso é um detalhe importante, são 760 mil famílias, 350 recebem do Bolsa Família e 360 mil da Previdência, então, nem a Suécia tem uma cobertura social tão extraordinária como essa aí. E claro, quando o salário mínimo tem um aumento pequeno, como agora R$ 32, o impacto é muito grande porque a pobreza também é muito grande. É evidente que o impacto do aumento do salário mínimo em São Paulo é um e no nordeste é outro completamente diferente. R$ 32 fazem uma diferença extraordinária que, naturalmente... Eu acredito que não na periferia de São Paulo, mas no Estado de São Paulo num conjunto, e no Rio de Janeiro, o efeito é mínimo.

Paulo Henrique Amorim - E o que é que o senhor pode nos contar sobre o efeito do programa Bolsa Família que já estava sendo precedido do Bolsa Escola, sobre a escolaridade das crianças alagoanas? O que é que já se pode medir aí?

Cícero Péricles de Carvalho - Excepcional, porque o último balanço que foi feito pelo próprio ministério revela que o número de crianças que tem tido acompanhamento é quase de dois terços. Imagina que o número de crianças que estão indo à escola no Ensino Fundamental de Alagoas são quase 800 mil crianças, para uma população... Porque você sabe que a faixa etária da pirâmide nossa, a base é muito larga. Então, 800 mil crianças, num universo de três milhões para você acompanhar, dada à fragilidade social, a ausência de prefeituras eficientes, as secretarias que vivem permanentemente em crise, que você acompanha, nós temos um governo em crise há muitos anos, mesmo assim, dois terços dessas crianças tem tido acompanhamento. E a informação do Ministério da Saúde, e da Secretaria de Saúde também, que a vacinação tem avançado extraordinariamente tanto que a taxa de mortalidade infantil vem diminuindo. É evidente que não é um quadro ideal, mas é um quadro significativo, muito forte.

Paulo Henrique Amorim - E com relação ao aproveitamento das crianças, as crianças estão freqüentando as escolas? As notas das crianças estão melhorando? O que o senhor pode nos contar sobre isso?

Cícero Péricles de Carvalho - Sim, também é positivo. Os balanços que a Secretaria de Estado da Educação e que o Ministério da Educação tem revelado sobre Alagoas são dados progressivos e positivos. Lentos, Paulo, por que? Porque há uma história por trás disso, é uma sociedade historicamente determinada por elementos negativos como latifúndio, escravidão, dependência à monocultura, a urbanização precoce e acelerada. Evidentemente que esses elementos travam muito essa possibilidade, porque você joga 800 mil crianças nas escolas, mas o corpo docente é muito ruim, a infra-estrutura material é muito ruim, o nível de corrupção é muito alto. Então, esses elementos travam a possibilidade de um avanço mais rápido que aproxime Alagoas da média nacional. Mas o fato é que o impacto desse dinheiro junto às famílias mais pobres, que são 53% do total, tem sido algo espetacular. Por que? Porque ele é algo capilarizado, Paulo, ele vai ao lugar mais longe do interior, vai à periferia mais distante da capital e atua. Algo que não se pode fazer apenas com a caridade ou com políticas personalizadas. Então, no conjunto é muito positivo. O inglês que esteve aqui, o correspondente do Economist, ele foi aos bairros periféricos e tanto que escreveu a matéria extremamente positiva e simpática.

Paulo Henrique Amorim - Para uma revista ultra-liberal como a Economist, fazer uma reportagem em defesa de um programa estatal, eu fiquei perplexo quando vi. Em geral eles falam mal... (risos)

Cícero Péricles de Carvalho - Nós fizemos um tour, com ele, concentrado. Ele estava desconfiado, eu acredito, fizemos um tour com ele pela periferia. Primeiro é um choque, um contraste, um inglês olhando aquela miséria inteira, ele deve ter dito, "nossa, mãe! É outro planeta!" Para quem vem da Inglaterra e desce aqui... Apesar de que ele é muito viajado. E os resultados ditos pelas famílias e por professores, diretores de escolas, pequenos empresários. A rede de comércio de Alagoas e do nordeste inteiro, quando eu falo de Alagoas subentenda sempre nordeste inteiro porque é um fenômeno regional, é absolutamente favorável ao Bolsa Família e a Previdência... e ao PETI que é o programa de Erradicação do Trabalho Infantil, que aqui tem um peso significativo, e ao Fundeb e o SUS, porque a população é muito pobre e, evidentemente, vê nesses elementos uma saída, uma alternativa para romper o quadro de miséria absoluta que existe.

O Conversa Afiada encaminhou a entrevista do professor Cícero Péricles de Carvalho aos senadores Arthur Virgilio (PSDB-AM), João Tenório (PSDB-AL) e ao presidente da Fiesp Paulo Skaf, com as seguintes perguntas:

Exmo. Sr. Senador Arthur Virgílio,

Diante da entrevista do professor Cícero Péricles de Carvalho (anexa), o senhor, como líder da batalha para derrubar a CPMF, considera que foi apropriado retirar recursos que beneficiam metade das famílias do Estado de Alagoas?

Exmo. Sr. Senador João Tenório,

Diante da entrevista do professor Cícero Péricles de Carvalho (anexa), o senhor considera que foi apropriado o seu voto contra a CPMF e, portanto, contra o Bolsa Família, que beneficia metade das famílias do seu Estado?

Sr. presidente da Fiesp, Paulo Skaf,

Diante da entrevista do professor Cícero Péricles de Carvalho (anexa), o senhor se orgulha de ter contribuído para retirar recursos que beneficiam metade das famílias de Alagoas?