Pedro Estevam Serrano se destaca entre os autores que se preocupam em definir os contornos do Estado de Exceção implantado no Brasil em 2016 e que vinha sendo construído pelo STF desde o julgamento do Mensalão do PT.

Ele escreveu o livro "Autoritarismo e golpes na América Latina" e tem ministrado cursos sobre o assunto http://justificando.cartacapital.com.br/2017/06/12/estado-de-excecao-na-contemporaneidade-e-tema-de-curso-com-pedro-estevam-serrano/ e colaborou com o texto “A sentença de Lula como medida de exceção” no livro “Comentários a uma sentença anunciada: o processo Lula”, Bauru, 2017, vários editores.

No texto acima referido, Serrano destaca que é “...bastante evidente que o juiz Sérgio Moro admitiu a defesa como um mero simulacro, uma maquiagem. Os argumentos e as provas apresentadas pela defesa, assim como os depoimentos em favor do réu, nunca chegaram a ser considerados com o peso devido. A própria manutenção de Moro à frente do processo, quando a suspeita de parcialidade contra Lula era praticamente explicita, foi de uma inconveniência absoluta.” (livro “Comentários a uma sentença anunciada: o processo Lula”, Bauru, 2017, vários editores, p. 410).

Um pouco adiante, o autor refere-se a hipernomia geradora anomia geral, esclarecendo que:

“A produção de normas de conceito impreciso submete os cidadãos a um poder arbitrário, pois não há controle de validade sobre o espectro normativo onde existe a norma. A legalidade sancionatória está paulatinamente perdendo o seu caráter de proteção e convertendo-se em mecanismo de exceção.

Ainda que não seja um fenômeno circunscrito ao Brasil, é aqui e nos países periféricos em geral que este esvaziamento da Constituição e das garantias individuais, reforçado, aqui, pela sentença aplicada a Lula, produz os resultados mais trágicos.

O Brasil é o quarto país do mundo que mais encarcera e o que mais sobe no ranking de número de aprisionados, com foco na população jovem, negra e de periferia. É o país onde a polícia mais mata e morre. Isso tudo é resultado de um sistema de Justiça que produz medidas de exceção e é por elas gerenciado.” (livro “Comentários a uma sentença anunciada: o processo Lula”, Bauru, 2017, vários editores, p. 412)

Sobre o assunto, vale a pena ver o vídeo com a entrevista do festejado professor da PUC https://www.youtube.com/watch?v=HUevuJgZQCA.

O fenômeno estudado por Serrano não é novo. A exceção à aplicação da Lei sempre esteve ligada à idéia de que existem pessoas que não pertencem à Polis grega (escravo por direito de guerra), à comunidade dos fiéis (o herege medieval), à civilização (o índio e o escravo negro no Brasil, etc...) e ao Estado capitalista (o anarquista, o comunista, o sindicalista e mais recentemente o petista).

A moderna construção moderna do inimigo interno começou após a revolução Russa. Por isto vale a pena revisitar um clássico publicado pela Editora Progresso.

“El anticomunismo contemporâneo es um fenômeno multifacético, integrado por um conjunto de doctrinas, acciones políticas, concepciones teóricas y esteriotipos propagandísticos del imperialismo em su lucha contra el socialismo, contra el movimiento de libertación, tanto dentro de los países capitalistas como en la arena internacional.

Em el aspecto estratégico, el anticomunismo, ansioso de liquidar las conquistas socialistas de los pueblos y perpetuar su dominación a las masas trabajadoras. Em el aspecto tático es um sistema para asegurar  política e ideológicamente acciones subversivas  del imperialismo contra el marxismo leninismo y sus portadores: el régimen socialista y los pardidos comunistas.” (Ideologia y política, V. Kortunov, Editorial Progreso, Moscú, URSS, 1977, p. 9)

Um pouco adiante, o autor afirma que:

“...apesar de toda la variedad de los diferentes enfoques, formas y métodos, la ideologia y la política del anticomunismo y su medula – el antisovietismo – cumpliendo el viejo princípio ‘divide y vencerás’ de todas las clases explotadoras, cumplen um misto ‘pedido social’: impedir a toda costa la fusión de las fuerzas revolucionarias en un solo torrente mundial, dificultar su actividade política y paralizar su lucha contra el imperialismo.” (Ideologia y política, V. Kortunov, Editorial Progreso, Moscú, URSS, 1977, p. 10)

Há algumas décadas o anticomunismo se propagou através do imperialismo militar (caso do Vietnã) e da colonização cultural (caso do Brasil). Aqueles que resistiram ao poder avassalador do capitalismo internacionalista e internacionalizado foram eliminados fisicamente (caso dos vietnamitas) ou rebaixados à condição de “não cidadãos”, pois os agentes do Estado violavam sistematicamente as normas jurídicas que garantiam o devido processo legal e a integridade física do detento (caso dos presos políticos brasileiros durante a ditadura militar).

Antes disto, porém, o anticomunismo teve que elevado à condição de ideologia oficial imperialismo e propagandeado nas áreas de influência norte-americana. Isto começou a ocorrer na década de 1950:

“Em 1953 fue liquidada la Dirección de la Estrategia Sicológica, y em su lugar, por indicación de D. Eisenhower y anejo al Consejo de Seguridad Nacional de los EE.UU., fue creado el denominado Buró para la Coordinación de las Operaciones y estableció el nuevo cargo de ayudante especial del presidente para las cuestiones de la ‘guerra sicológica’. A partir de este momento todos los hilos de la dirección de la propaganda política exterior de los EE.UU. se concetran directamente em manos de la Casa Blanca. Esta era uma solución completamente nueva que convertia la dirección de la ‘guerra sicológica’ de tarea interdepartamental em tarea supradepartamental y elevaba esta actividade al nível de la más alta política estatal.

El mismo año, el congreso nortemaericano tomo la decisión de crear la Agencia de Información de los Estados Unidos, organización Independiente que disponía de diversos canales propagandísticos y tênia representantes em muchos países. Com la USIA, el imperialismo norteamericano recibió um aparato propagandístico especializado, adaptado a las acciones  independientes y, al mismo tiempo, directamente relacionado, por médio de sus representantes em la Casa Blanca, el Departamento de Estado, el Pentágono, la CIA y demás departamentos, com los órganos gubernamentales supremos de los EE.UU. em el dominio de la política exterior. Em la misma subordinación se encuentran aproximadamente otras muchas organizaciones norteamericanas  que representan a la prensa, la radio, la televisión, el cine y outros medios de información masiva ocupados em la propaganda poítica exterior. Todas ellas, de uno u outro modo están sometidas al control directo del aparato estatal supremo.

Posteriormente estas relaciones eran continuamente corregidas y cada nueva administración de la Casa Blanca solía inroducir algunas enmiendas suyas, pero el sistema centralizado de dirección de la propaganda política exterior organizado em aquellas años sigue siendo, em principio, el mismo.” (Ideologia y política, V. Kortunov, Editorial Progreso, Moscú, URSS, 1977, p. 86/87)

Com o fim da URSS a Guerra Fria chegou ao fim. Mas, ao contrário do que se esperava, o governo norte-americano preservou e até mesmo ampliou os órgãos públicos encarregados de coleta de informações e de coordenação da propaganda política no exterior. CIA e USIA seguem existindo. Ambas foram apenas adaptadas à nova realidade. O desaparecimento do inimigo soviético gerou a criação de outro inimigo irredutível: o terrorista árabe.

As séries de TV, filmes, livros, jornais e revistas veiculando ideologia capitalista e pró-EUA continuaram a ser produzidas e intensamente distribuídas ao redor do mundo. As verbas de propaganda administradas pela USIA nunca deixaram de ser usadas de maneira a interferir internamente nos países periféricos. Isto ficou bem evidente no Brasil durante os governos Lula e Dilma, quando a imprensa atacava ferozmente qualquer iniciativa internacional brasileira que desagradasse a Embaixada dos EUA. Também é evidente durante o desgoverno do usurpador Michel Temer, pois a imprensa vergonhosamente apoiou e aplaudiu a abjeta submissão do Itamaraty aos interesses imperialistas dos EUA na Venezuela.

Nesse contexto, creio que a obra de Kortunov deve ser considerada uma referência teórica importante para aqueles que pensam sobre o Estado de Exceção no Brasil. O terrorismo islâmico não é uma realidade em nosso país. Portanto, aqui a figura do inimigo interno vinha sendo construída através do anti-petismo http://jornalggn.com.br/blog/fabio-de-oliveira-ribeiro/sobre-o-anti-petismo-e-os-anti-petistas-por-fabio-de-oliveira-ribeiro resultando na ideologia do golpe de estado supostamente legítimo ou legitimado pelo Poder Judiciário http://jornalggn.com.br/blog/fabio-de-oliveira-ribeiro/ideologia-e-o-direito-ao-golpe-de-estado-por-fabio-de-oliveira-ribeiro.

Na sua obra, o teórico russo faz um inventario das técnicas utilizadas pelo imperialismo para minar a URSS e sabotar os movimentos operários ao redor do mundo. Algumas delas certamente foram adaptadas para a realidade pós-Guerra Fria. A propaganda massiva feita durante mais de uma década contra o PT, que sempre se desdobrou em três frentes (ataque ás propostas e realizações petistas; defesa das lideranças e propostas tucanas; incitação à judicialização da política e, é claro; a construção de uma imagem positiva dos EUA e de sua política externa mesmo quando ela afetava de maneira negativa os interesses do nosso país), foi referida por Kortunov.

“La ‘guerra sociologica’ – leemos em uno de los documentos del Comité Unificado de Jefes de Los Estados Mayores de los EE. UU., que ya em 1953 dio la definición oficial de este concepto – consiste em la utilización planeada de la propaganda y las medidas informativas afines com objeto de influir em los criterios, sentimientos, posiciones y conductas de grupos de la población de los países extranjeros hostiles y outros a fin de coadyuvar a la realización de los objetivos de la política nacional o de los fines militares’. De esta definición se desprenden la dependência directa de la propaganda política exerior del imperialismo respecto de su política exterior, sua absoluta ligazón com los demás medios de expansión política exterior y su aguzamiento abierto contra los países socialistas.” (Ideologia y política, V. Kortunov, Editorial Progreso, Moscú, URSS, 1977, p. 99)

Desde que a Rússia se tornou neoliberal (e, depois, desenvolvimentista) e a China virou capitalista se transformando em parceira industrial e financeira dos EUA, os países socialistas não são muitos, nem muito poderosos. Mesmo assim, sob o comando de Donald Trump a Casa Branca segue se comportando como estivéssemos em plena Guerra Fria em relação a Cuba e Coréia do Norte. No caso do Brasil, durante uma década os meios de comunicação privados (financiados com dinheiro da USIA e das empresas norte-americanas que operam no país) fizeram de tudo para construir uma imagem distorcida do PT. Os governos petistas foram acusados de defender e implantar o socialismo ou o comunismo no Brasil, a despeito do partido de Lula e de Dilma Rousseff ter se esforçado para desenvolver o país modernizando nosso capitalismo através da inclusão social (Bolsa Família, programa que foi exportado para a Itália e Japão) e investimentos em educação.

Em geral os defensores do anti-petismo se dizem nacionalistas e se apresentam como moralistas. Eles sobretudo atacam a ideologia do PT como se a ideologia deles não existisse ou, na pior das hipóteses, fosse neutra. A estratégia não é nova.

“En estrecha conexión com otras teorías de moda utilizadas por la propaganda burguesa em los años 60 – la ‘sociedad industrial’ y la ‘convergencia’ de los sistemas – está la concepción de la ‘desideologización’ o ‘desaparición de las ideologías’. Todas estas teorias  nacieran de un mismo árbol. Todas ellas parecen completarse y nutrirse mutuamente, pues su tarea es la misma: defender el capitalismo monopolista de Estado.” (Ideologia y política, V. Kortunov, Editorial Progreso, Moscú, URSS, 1977, p. 200)

“La teoria de la ‘desideologización’ era  presentada pretenciosamente como algo semejante a la ‘ultima palabra’ em política y sociologia, llamada a reemplazar los ‘viejos dogmas caducos’.” (Ideologia y política, V. Kortunov, Editorial Progreso, Moscú, URSS, 1977, p. 201)

Entre os dogmas caducos que foram criados e divulgados após o fim da Guerra Fria estava a teoria do “fim da história”, tão em voga no Brasil há alguns anos. A despeito da propaganda pró-tucana, FHC conseguiu ser o maior cabo eleitoral de Lula. O resto é história: vários países latino-americanos experimentaram uma guinada a esquerda e começaram a desafiam a hegemonia dos interesses norte-americanos na região.

A reação foi construída e impulsionada pela propaganda massiva dos valores norte-americanos veiculada de maneira direta ou indireta nos jornais, revistas, redes de TV e inclusive nas igrejas evangélicas que se multiplicaram como formigas. Quinze anos depois, a pressão suave norte-americana consolidou Estados de Exceção no Brasil, Paraguai, etc... Não por acaso o ataque ao PT foi e segue sendo feito em nome da “desideologização da sociedade” ou o “desaparecimento das ideologias” e de outras táticas estudadas por Kortunov na década de 1970.

“A semejanza de los reformistas de derecha, los revisionistas de ‘izquierda’ niegan la normalidad de la lucha de clases, hacen caso omiso de la doctrina marxista-leninista sobre la revolución socialista e impugnan el papel de vanguardia de la clase obrera y del sistema mundial del socialismo em el movimiento de liberación contemporâneo.” (Ideologia y política, V. Kortunov, Editorial Progreso, Moscú, URSS, 1977, p. 219)

É verdade que não existe mais um movimento mundial socialista de libertação dos operários. Mas também não deixa de ser verdade que vários líderes de esquerda negaram a luta de classes ao ajudar Michel Temer derrubar Dilma Rousseff para poder impor ao país reformas que resultarão num evidente empobrecimento político, social, educacional, econômico e previdenciário da população. Até mesmo a soberania nacional e a integridade territorial do Brasil estão em risco, pois os golpistas interromperam os programas de modernização das Forças Armadas transformando-as em tropas de ocupação auxiliares das polícias.

A guisa de conclusão, sugiro aos interessados em geral e a Pedro Serrano em especial que recorram a autores como Kortunov para aprofundar seus estudos sobre o fenômeno que está ocorrendo em nosso país.

Artigo publicado originalmente em http://jornalggn.com.br/blog/fabio-de-oliveira-ribeiro/kortunov-e-o-estado-de-excecao-no-brasil

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