O Ministro Gilmar Mendes está abusando da condição de integrante do Supremo Tribunal Federal. Na verdade, Mendes deveria defender a Constituição e não se comportar como militante político na prática pregador da quebra da ordem constitucional.

Depois que Mendes afirmou em alto e bom som, e com ampla repercussão na mídia hegemônica, que “ficar sem presidente da República pode até ajudar o Brasil”, não é mais possível que ele continue como Ministro. Com a afirmação feita, o Ministro na prática violou a Constituição e deveria estar sujeito aos rigores da lei, como é previsto na própria Constituição.

Perdeu a compostura. Teria todo o direito de afirmar o que afirmou e outras coisas mais que repete a granel se fosse apenas um cidadão ou militante político tradicional. Como político teria oficialmente lugar garantido no PSDB, o partido de Fernando Henrique Cardoso que o nomeou para o cargo que exerce.

Respeitar a Constituição é uma necessidade

Geralmente, alguns Ministros do STF, como Mendes, por exemplo, se consideram um cidadão acima de qualquer suspeita. Mendes é convocado a todo instante pela mídia hegemônica para fazer pronunciamentos políticos. Tem de comportado como um prócer de FHC.

É preciso que a Constituição seja respeitada, vale sempre repetir, e se encontrar mecanismos legais para impedir que Gilmar Mendes prossiga em sua investida que na prática favorece a quebra da ordem constitucional.

Até porque, hoje em dia a ruptura democrática não se dá como antigamente, ou seja, com a participação dos militares. Este tempo passou. Hoje os golpistas se valem de outros métodos para tentar derrubar presidentes.

No momento os golpistas se valem até de Hélio Bicudo, que por ter raiva de Lula decidiu se deixar usar pela “direita mais sórdida” como afirma um de seus próprios filhos, José Eduardo Bicudo, para alcançar o objetivo de afastar a Presidenta Dilma Rousseff, mas no fundo bem lá no fundo minar o ex-presidente com quem tem problemas pessoais, fato também reconhecido pelo filho de Bicudo.

Não se trata de defender este ou aquele presidente, mas simplesmente defender a legalidade democrática. Esse tipo de expediente golpista já aconteceu em Honduras e no Paraguai. É preciso evitar a repetição por estas bandas.

Com os seus recentes pronunciamentos, Gilmar Mendes se tornou na prática um militante político partidário e não um Ministro do STF. Precisa ser contido, porque se não o for provocará ainda maiores estragos ao país.

No fundo, tanto Gilmar Mendes como o ex-presidente que o nomeou querem, isto sim, aprofundar as reformas que atingem em cheio os trabalhadores brasileiros. Querem o enfraquecimento do Estado brasileiro, da mesma forma que outras figuras do gênero nos mais diversos setores.

Tentativas de enganar os incautos

Usam uma linguagem às vezes rebuscada, para ver se enganam os incautos quanto aos seus verdadeiros objetivos. Junto com Gilmar Mendes, além de FHC estão, entre outros, os senadores Aécio Neves Cunha, José Serra, sendo que este último quer de todas as formas prestar serviços às multinacionais do petróleo emplacando o projeto de fazer com que a exploração das bacias petrolíferas do pré-sal não seja mais por partilha, mas sim pelo regime de concessão, como era no tempo de FHC, um maná para as empresas petrolíferas internacionais.

Até a pouco faziam o possível e o impossível para contar com o apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Mas como o cerco em torno dele está se fechando com a série de denúncias de corrupção que ainda estão sendo investigadas, aos poucos vão procurar se afastar deste político que se imagina também acima de qualquer suspeita. Mas por enquanto ainda estão de braços dados com o referido, que também não se conforma com a proibição do financiamento empresarial de campanha.

Aliás, diante da série de denúncias que se avolumam, deve ser feita uma pergunta que está na boca de muita gente: por que Eduardo Cunha não se afasta da presidência da Câmara dos Deputados até pelo menos o fim das investigações? A continuidade dele no cargo nas atuais circunstâncias queima o filme da própria Casa legislativa.

Para dar base legal à repressão

Mas voltando a Gilmar Mendes, a oposição que prega escancaradamente o golpe através do impeachment – impedimento sem base legal é mesmo golpe – conta com ele para o que der e vier. Em outras palavras, como o projeto dos oposicionistas de direita é o arrocho até as últimas consequências, para conseguir atingir o objetivo seria necessário uma repressão aos mais diversos segmentos que vão se opor, sobretudo as vítimas maiores desse projeto, ou seja, os assalariados brasileiros; E para isso, Gilmar Mendes seria um aliado de primeira linha, um aliado para tentar dar “base legal” à violência. Como já aconteceu em outros tempos.

Por estas e muitas outras, todo o cuidado é pouco, porque se não, teremos dias bem piores que os atuais.

Mário Augusto Jakobskind, jornalista e escritor, correspondente do jornal uruguaio Brecha; membro do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (TvBrasil). Consultor de História do IDEA Programa de TV trasnmitido pelo Canal Universitário de Niterói, Sede UFF – Universidade Federal Fluminense Seus livros mais recentes: Líbia – Barrados na Fronteira; Cuba, Apesar do Bloqueio e Parla , lançado no Rio de Janeiro.

Direto da Redação é um fórum de debates editado pelo jornalista Rui Martins.  

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