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Lava Jato criminaliza lobby da Odebrecht, sem diferenciar doações legais ou não
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Dando o que Falar
Qui, 20 de Abril de 2017 13:11
Luis_NassifA Operação Lava Jato segue na tentativa de criminalizar a relação entre a política e grandes empresas na atuação do mercado. Se, por um lado, o pagamento de propinas e de caixa dois foram descobertos como parte dessas negociatas, por outro, doações declaradas à Receita Federal também estão sendo apontadas pelos investigadores como práticas criminosas, como supostas compras de interesses no Congresso Nacional.
É neste contexto que os depoimentos de ex-executivos da Odebrecht ao Ministério Público Federal (MPF) saciam a tese dos investigadores ao narrar o lobby exercido pela companhia para a aprovação, por exemplo, de medidas legislativas e do Executivo, por meio da edição e aprovação de medidas provisórias.
Entre os trechos narrados, está o de Claudio Melo Filho, ex-diretor da Odebrecht, que contou que as contribuições para a campanha de 2014 do governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB), eram uma "contrapartida para o forte apoio [de seu pai, o senador Renan Calheiros], na renovação dos contratos de energia", que chegou a culminar na edição da medida provisória.
Em uma das reuniões, Claudio Melo Filho se encontrou com Renan em sua residência oficial da presidência do Senado, enquanto ocupava o posto, "para reforçar a importância do tema para a empresa". Ao longo de 2005 a 2015, Melo Filho diz ter pago R$ 22 milhões ao peemedebista, que seriam divididos entre Renan e seu sucessor, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
A imprensa e os procuradores da República sustentam as narrativas como parte de atos criminosos, independentemente se os repasses ocorreram por meio de propina e caixa dois ou por doações legais da Odebrecht aos políticos.
"Os movimentos da companhia eram articulados por uma dobradinha: Marcelo Odebrecht mantinha interlocução com o Executivo, e Melo Filho, com o Congresso. Os principais contatos do grupo no período eram os ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Antonio Palocci", é trecho de reportagem da Folha de S. Paulo desta quinta-feira (20).
Nessa linha, foi mencionada a aprovação da medida provisória 613 de 2013, que criou o programa de desoneração da compra de matérias primas para indústrias químicas, atendendo interesses, por exemplo, da Braskem. Jucá teria solicitado "apoio financeiro atrelado à aprovação do texto", de um pagamento de R$ 7 milhões dividido com Renan e Eunício. O depoimento não indica se o repasse ocorreu de forma ilícita, por caixa dois e propina, ou de forma legal, declarada.
Conforme o GGN já noticiou, a estratégia vem sendo adotada desde as primeiras delações da Odebrecht. Com o patriarca do grupo, Emílio Odebrecht, a procuradora responsável pela força-tarefa do Paraná, que acompanhava a audiência ao lado do juiz da Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, chegou a questionar de forma criminosa os diálogos da companhia com políticos.
De forma didática e paciente, o empresário explicou à procuradora da República que as conversas e diálogos, tanto em nome de interesses das empresas, quanto outros assuntos, são normais no sistema político em que vivemos. A seguir, um trecho do diálogo:
MPF: E o senhor sabe se nessas conversas o senhor Marcelo Odebrecht também levava pleitos da empresa, discutia interesses da empresa com o sr. Antonio Palocci?
Emílio: Saber eu não posso afirmar, mas eu deduzo que sim. Eu sempre orientei a todos executivos na Organização a nunca levaram apenas aquilo que eram os problemas da Organização, e sim aquilo que eram soluções para os problemas do país. Essa sempre foi uma preocupação.
MPF: (Interrompe) O que que o senhor chama de soluções para os problemas do país?
Emílio: (Seguiu) ... Era ênfase na agenda de todos os executivos, inclusive as do Marcelo.
MPF: Eu não entendi quando o senhor fala que os executivos tinham que levar soluções dos problemas do país para as autoridades, o que o senhor quer dizer com isso?
Emílio: Todo país tem seus problemas e muitos cidadãos e empresas têm o dever de dar suas contribuições de como solucionar suas carências, suas dificuldades. Sem dúvida nenhuma. O processo educacional, como resolver este problema no país? Sempre foi uma preocupação. Nós fomos o responsável por contribuir com o Congresso, inclusive, em várias políticas públicas. Por exemplo, a lei de concessão, nós éramos uma das empresas que trabalhou no exterior, nos Estados Unidos. Era a que mais tinha informações capazes de trazer contribuições nesse sentido.
MPF: (Interrompe) E o senhor opinava na Lei de Concessões? E nesses casos o senhor opinava, os seus executivos eram orientados a levar essas orientações para o sr. Antonio Palocci?
Emílio: Os executivos não eram orientados a levar para ninguém. Eles eram orientados em construir suas agendas de diálogo com as autoridades, levando contribuições daquilo que é importante para o país. E não levar egoisticamente apenas os seus interesses.
MPF: E nesse momento, eram também apresentada a empresa Odebrecht para solucionar estes problemas do país?
Emílio: Eu não saberia dizer, sinceramente, eu sei que eles dialogavam. Agora, o que eles dialogavam, os executivos da Organização com as autoridades brasileiras, eu lhe confesso que o teor dessas agendas eu não conhecia. Agora, eu tenho certeza que eles levavam contribuições para as carências dos problemas brasileiros. Isso eu tenho certeza.
MPF: E quando havia alguma questão de interesse da empresa, isso também era levado?
Emílio: Claro! Acho que seria algo irreal um empresário ter um encontro com uma autoridade que ele não leve seus problemas também como empresários, sem dúvida nenhuma.
Foto-montagem: Brasil247
Artigo publicado originalmente em http://jornalggn.com.br/noticia/lava-jato-criminaliza-lobby-da-odebrecht-sem-diferenciar-doacoes-legais-ou-nao

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