Na semana passada eu comentei aqui sobre a aprovação da reforma tributária proposta pela Prefeitura e aprovada pela Câmara. Critiquei a pouca mobilização da cidade para discutir como ela, a cidade, deve ser financiada.

O jogo ficou muito mais restrito aos bastidores da política, onde a regra é: quem tem unha maior, sobe na parede. Pois é, as unhas dos vereadores fiéis ao prefeito ACM Neto estão grandes e afiadas. As da oposição... Bem, a oposição não subiu na parede – e isso diz tudo. Mas vai ter outras chances de mostrar as unhas que tem.

A reforma não acabou, na verdade. Falta saber se o prefeito vai vetar o artigo que obriga as incorporadoras a pagar ISS. Essas empresas ganham fortunas com a especulação imobiliária. É o Imposto Sobre Serviços que qualquer um de nós tem que pagar, mas os bancos não querem pagar e é o mesmo imposto que as grandes empresas do carnaval decidem quanto pagam.

Os empresários do setor imobiliário pressionam nos bastidores. E se alguém tem unha grande nessa cidade, são eles. Eu quero saber – e acho que você deve querer saber também – se eles vão ganhar essa isenção.

Ao mesmo tempo em que decide, a administração municipal estuda uma nova forma de cálculo do IPTU. Vereadores que votaram a favor da reforma, diante da repercussão do aumento do IPTU que vem por ai, dizem pela imprensa que não sabiam do aumento. Ora, mas como são ingênuos, esses nossos vereadores, não¿ Aprovaram uma reforma para resolver o problema do caixa da Prefeitura, mas não sabiam que teria aumento de impostos.

Todo gestor sinceramente preocupado com as dores da sua cidade tem a obrigação de viabilizar financeiramente os remédios para as dores do trânsito, do transporte, da baixa qualidade da educação e da saúde e por ai vai. Mas se pra chegar lá ele escolhe o caminho da reforma tributária, fica obrigado a fazer isso promovendo, ao mesmo tempo, justiça fiscal.

Significa arrecadar mais cobrando mais imposto de quem tem mais patrimônio e de quem ganha mais, e diminuir progressivamente essa cobrança, até isentar aquele que nada tem ou tem muito pouco – inclusive pouca atenção do poder público.

Não se pode prejulgar o prefeito e a Câmara, mas é preciso fazer a nossa parte também, acompanhando de perto essa história e interagindo da forma que cada um puder. Se você renunciar ao seu mandato de cidadão, termina pagando o pato. Aliás, pato é quem paga a isenção dos outros...

* Comentário no Jornal da Educadora FM, edição de 11.06.2013, editada para publicação na internet.

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