Governo publica edital de licitação para construção da Case em Vitória da Conquista |
Qua, 13 de Setembro de 2017 06:01 | |||
O Governo do Estado publicou, na edição desta terça-feira (12), do Diário Oficial, o edital de licitação para construção da Comunidade de Atendimento Socioeducativo (Case) de Vitória da Conquista. Com investimento de R$ 22,3 milhões, fruto de convênio com a União, a unidade contará com 90 vagas masculinas para aplicação de Medida Socioeducativa de Internação e Internação Provisória. Na avaliação de Regina Affonso, diretora geral da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), com a construção da Case, “o governador Rui Costa está atendendo a uma grande demanda do município de Vitória da Conquista e de todo o sistema socioeducativo da Bahia, assegurando a ampliação da regionalização do atendimento por meio da construção dessa nova unidade”. Para o secretário estadual de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), Carlos Martins, "é uma prioridade do Governo do Estado buscar reinserir na sociedade jovens que estão em cumprimento de medidas socioeducativas, e mantê-los mais próximos da família e da comunidade contribuem com esse processo. A sociedade precisa compreender que todos juntos somos responsáveis por esses jovens". Outros editais – O edital de chamamento público da Fundac para parceria de gestão e execução de medidas socioeducativas de semiliberdade na capital e nos municípios de Feira de Santana (centro norte), Itabuna (sul) e Vitória da Conquista (sudoeste), também já foi publicado. As inscrições começam no próximo dia 15 de e somente serão aceitos projetos apresentados por pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, consideradas como Organização da Sociedade Civil (OSC), nos termos da Lei 13.019/2014 e que tenham, entre as suas finalidades, as atividades relacionadas e descritas no edital e com atuação comprovada em gestão e administração de serviços públicos ou privados. Também são requisitos do edital, lançado no dia 17 de Agosto, quinta-feira (17), habilitação técnica, jurídica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal. Maiores informações através do email: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. Conheça os editais: http://bit.ly/2w8Jfe9
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