Salvador, 15 de November de 2018
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BRT: ‘A decisão da juíza federal coloca o interesse do consórcio acima do interesse público’, diz Marta
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Qua, 11 de Julho de 2018 18:17

Marta_Rodrigues1A líder da oposição na Câmara de Salvador, vereadora Marta Rodrigues (PT), criticou, nesta quarta-feira (11), a decisão da juíza federal que negou dois pedidos liminares para paralisar as obras do BRT. Um pedido foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público da Bahia (MP-BA) e outro feito pelo Instituto de Arquitetos do Brasil na Bahia (IAB-BA).

Conforme a líder petista, a juíza, quando justifica a continuidade das obras no fato do Ministério das Cidades já ter repassado a verba,  acabou por colocar o interesse do consórcio de construtoras acima do interesse público e da sustentabilidade ambiental da cidade. “A decisão foi frágil, pois coloca o interesse do consórcio e um suposto risco ao erário, pela quebra do contrato, superior ao  interesse público. Esta é uma verba pública que será gasta com uma obra desnecessária para a cidade. E essa afirmação não sou eu quem faço, mas especialistas, estudiosos em arquitetura e urbanismo”, declarou.

Segundo a vereadora, a juíza federal afirma que o BRT  está incluso dentro de um Plano Municipal de Mobilidade Urbana. “Acontece que este Plano que ela diz não existe. E os soteropolitanos sabem disso. O prefeito aprovou no dia 04 de julho a Política Municipal de Mobilidade como manobra para ter autorização de baixar o Planmob por meio de decreto, numa canetada”, acrescentou.

BRT - Desde o início de seu mandato, em 2017, denunciando as irregularidades e ilegalidades da obra, Marta afirma que a questão vai para além das 579 árvores que serão derrubadas, dos dois rios que serão tamponados e do agravamento dos prejuízos ambientais. “ Há irregularidades no processo licitatório. Não tem licença ambiental do Inema para tamponamento dos rios, não existe estudos técnicos e tarifários que justifiquem sua necessidade para cidade”, disse.

Marta lembra, também, que  o manual Ministério das Cidades, desenvolvido para orientar as cidades no período da Copa de 2014, quando se extrapolou a apresentação de projetos de BRT em vários municípios, justifica a construção desse modal quando, na via, há uma demanda de 15 mil a 45 mil passageiros. “E isso não ocorre na capital baiana: o próprio termo de referência do edital do BRT aponta que na área onde ele deve ser construído existe uma demanda de apenas 12 mil passageiros”, concluiu.

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