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Temer é o Anti-Cristo: Vai Implodir A Receita Federal. Por Rilton Primo
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Sex, 29 de Julho de 2016 13:27

Rilton_PrimoApós auditoria sobre a fiscalização das fronteiras, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou a carência de servidores da Receita Federal (RF), que só tem 42,5% dos analistas-tributários previstos em lei e 50,8% dos auditores. Também conforme o Ministério da Fazenda, de fato, seriam necessários hoje pelo menos 16.000 Analistas Tributários para suprir a demanda atual de trabalho da RF, mas ela opera com apenas 7.900. Daí em 13 de junho de 2016 o Ministro da Fazenda interino solicitou autorização para abrir ao menos 1.000 vagas (600 a analistas, 400 a auditores), via concurso, a despeito do anúncio feito, semana antes, pelo interino Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), de que não seriam autorizados novos concursos em 2016 e 2017 e que devolveria qualquer pedido de concurso aos respectivos órgãos.

Acompanhando a intempestiva lógica de Meireles, o Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda  (Sindfazenda) salientou que a contratação de novos servidores é fundamental para aumentar as receitas da União e evitar a perda de potenciais recursos do Tesouro Nacional, e acrescentou: se o governo não liberar o concurso a amenizar o déficit no quadro da Receita, o órgão irá parar em 2017 ou mesmo ainda em 2016.

Considerando que a sonegação dos ricos é 25 vezes maior que corrupção nos países em desenvolvimento, percebe-se a relevância estratégica desta discussão.

Só quem conhece o espírito que anima o Interino-Mor previu tudo: Temer permite ao MPOG devolver à Fazenda o pedido, sub judice. Não basta aniquilar concursos, recriar 14.000 cargos de indicação. Quer debilitar o Estado e a melhor forma é minando sua arrecadação.

A Escola de Economia de Londres explica:

"O presidente do Banco Mundial, Jim Kim, fez este cálculo sobre o custo da corrupção no mundo em desenvolvimento. Mas esta soma, sem dúvida importante, constitui apenas cerca de 3% do total de fluxos ilícios que abandonam os países em desenvolvimento a cada ano. A evasão fiscal é 25 vezes maior que essa soma. No ano passado, cerca de um trilhão de dólares fugiram dos países em desenvolvimento e terminaram em paraísos fiscais por meio de uma prática  conhecida como re-faturamento, através da qual as empresas falsificam documentos para que seus lucros apareçam em paraísos fiscais nos quais não pagam impostos, ao invés de aparecer nas jurisdições onde as empresas realizaram esses lucros. É claro que isso é só parte do problema. Há outras práticas como o chamado preço de transferência. As multinacionais comercializam seus produtos entre suas próprias subsidiárias para pagar na jurisdição onde o imposto é mais baixo, algo que envolve cerca de um trilhão de dólares anuais, mais ou menos a mesma coisa que o re-faturamento."

Mas há quem creia na "devolução da devolução", pois encheria o cofre da União. Há quem preveja serão supridas menos de 1.000 vagas, por uma praxe: permitir menos que o pedido. Outra: pedir menos que o necessário. Uma terceira, que estava em desuso, alienar, coibir e restringir as forças públicas à tarefa de proteção e isenção das privadas e escusas.

Rilton Primo
Economista do Ceala
www.ceala.org

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