Na manhã desta terça-feira (24/05), a co-vereadora da mandata coletiva Pretas Por Salvador (PSOL/BA), Laina Crisóstomo esteve na Assembleia Legislativa da Bahia (BA), a convite do Advogado e Conselheiro Estadual da OAB/BA, Júlio Vilela, para debater em Audiência Pública o tema: ‘Democracia, Paridade e Equidade Racial no sistema de Justiça’, presidido pelo mandato da Deputada Estadual, Fátima Nunes (PT).
O encontro reuniu e ouviu advogados negros baianos, também na representação de entidades, diversos movimentos sociais e coletivos da sociedade civil, que debateram pautas de grande importância para sociedade, como o racismo, preconceito, cotas, igualdade de direitos e o cumprimento da legislação. A co-vereadora Laina Crisóstomo, também na condição de advogada negra, feminista e antirracista, evidenciou, em seu momento de fala, as inúmeras dificuldades enfrentadas pelo povo negro, destacando os processos de racismo vivenciados diariamente, incluindo a dificuldade no acesso a direitos e aos demais espaços de poder.

“Para pensamos em paridade racial no sistema de justiça, a gente precisa pensar numa justiça antirracista, pensar numa justiça que pense, mas que acima de tudo coloque na prática o debate sobre o abolicionismo penal. A gente não tem como criar mais cárceres e fechar mais escolas. O debate precisa ser outro e para isso nós, povo preto, que estamos aqui e somos juristas, que pensamos em Leis, a gente precisa quebrar as estruturas desse estado, e a gente só consegue fazer isso, revendo Leis e destruindo a Lei de drogas”, discursou Laina.

A Audiência reafirmou a importância da paridade e das cotas raciais como ferramentas de diversas construções e na luta pela garantia da democracia. Durante o encontro também foram destacadas os diversos danos da escravidão que perpetua até os dias atuais, relembrando inclusive, que os anos de escravidão da população negra são maiores que os anos de liberdade. Como encaminhamento o advogado, Júlio Vilela, propôs a criação de um grupo de trabalho para produção de documentos a serem enviados às Instituições, como o Ministério Público (MP); a Defensoria Pública da União (DPU); o Tribunal de Justiça (TJ), entre outros, a fim de que o evento para além de um espaço com muitos debates, realize ações em defesa dessa população.

“ A gente vive o racismo institucional, o Tribunal de Justiça foi convidado, não mandou representante e não tem ninguém aqui, às vezes a gente acha que o racismo só vem de forma material, quando a pessoa grita ou atinge o indivíduo, mas não, o racismo institucional, está aqui hoje. Nós precisamos debater, porque no final do dia quem responde todo esse sistema é o judiciário, e essa juventude que está aqui é fruto das políticas públicas que foram feitas”, disse Júlio.

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