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O Estadão quer embaralhar o jogo por Felippe Ramos
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Sex, 06 de Junho de 2014 23:01

Felippe_Ramos2A empresa "O Estado de São Paulo", conhecida por sua marca "Estadão", publicou um editorial intitulado "Mudança de regime por decreto" no qual rechaça a "Política Nacional de Participação Social" lançada por decreto pela presidenta Dilma Rousseff (PT).

Segundo essa empresa de comunicação "a participação social numa democracia representativa se dá através de seus representantes eleitos". Como é de conhecimento público, o Estadão não foi eleito, dado que é uma empresa. Ainda assim o Estadão se crê no direito de "participar" da decisão da criação de uma política pública, no caso vetando-a. Por que uma empresa, como o Estadão, com donos e interesses corporativos, deveria ser escutada pela presidenta eleita por voto popular nessa democracia representativa?

A empresa Estadão vai além: "O que se vê é que a companheira Dilma não concorda com o sistema representativo brasileiro, definido pela Assembleia Constituinte de 1988, e quer, por decreto, instituir outra fonte de poder: a participação direta."

A Constituição de 1988, conhecida como constituição cidadã, estabelece já no seu Artigo Primeiro: "Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição." A instituição de uma Política Nacional de Participação Social não é, de fato, nem uma coisa (representantes eleitos) nem outra (democracia direta), mas tão somente a abertura da administração pública ao diálogo com os interesses dos grupos sociais organizados, o que já ocorre de maneira obscura quando, por exemplo, empresas financiam campanhas eleitorais ou jornais empresariais redigem editoriais ou notícias com interesses políticos. A participação social dos grupos de interesse, organizações da sociedade civil e movimentos sociais organizados no tema de interesse direto de suas atuações apenas aprimora a elaboração e execução de políticas públicas e é prerrogativa do Executivo adotá-la ou não, a depender de sua sensibilidade social e orientação e coragem políticas. Não é tema constitucional, mas político. Não cria outra fonte de poder; apenas escuta a fonte originária: o povo. O Estadão sabe disso; apenas quer embaralhar o jogo.

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