Desde o ano passado (2015), o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (IPAC) participa do trabalho conjunto da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) em vários municípios baianos. Iniciada em 2002 pelo Ministério Público (MP) do Estado e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA), a ação é um programa continuado de caráter educativo e preventivo que atua de forma integrada com mais de 20 órgãos, secretarias e outras instâncias federais, estaduais e municipais.

As ações têm objetivo final de defender a sociedade e o meio ambiente em todos os seus aspectos. “O êxito dessa iniciativa é possível em razão dos órgãos parceiros, que, com igual importância e atribuições específicas, somam à FPI permitindo maior qualidade ambiental para a Bahia”, afirma a promotora de justiça, Luciana Khoury. A última ação do IPAC foi em julho de 2016, na 38ª edição da FPI, realizada nas Bacias do Itapicuri e do São Francisco, totalizando cobertura de 12 municípios.

LEVANTAMENTO e FISCALIZAÇÃO – “O IPAC realizou levantamento patrimonial nas localidades, fiscalizou o estado de conservação de bens tombados e indicou a patrimonialização daqueles que possuíam mérito para proteção”, explica a gerente de Patrimônio Material (Gemat) do IPAC, Roberta Ventura. Nessa região a FPI pretendeu contribuir para a revitalização da Bacia e, com olhar interdisciplinar, buscar o uso sustentável dos recursos naturais locais e a melhoria da qualidade de vida das populações ribeirinhas.

A 38ª edição da FPI ocorreu durante 10 dias, em Euclides da Cunha, Monte Santo, Quijingue, Canudos, Cansanção, Tucano, Cícero Dantas, Ribeira do Pombal, Banzaê, Nordestina, Uauá, e Andorinha. “Como integrante da equipe de patrimônio contribuímos ainda ao detectarmos pavimentação asfáltica no entorno do conjunto arquitetônico, urbanístico, natural e paisagístico da Serra do Monte Santo (Processo: nº1060-T-82) tombado pelo governo federal, através do IPHAN, sobre a qual elaboramos nota técnica que fundamentou o embargo da obra”, relata Roberta. O MP notificou a prefeitura. O embargo vai durar até a apresentação e aprovação do projeto pelo IPHAN.

DIÁLOGO e PARCERIAS – O diálogo entre MP e IPAC acontece desde março do ano passado (2015), quando o diretor geral do Instituto, João Carlos de Oliveira, esteve com o procurador-geral de Justiça, Márcio Fahel.  “O nosso objetivo é aprofundar o diálogo e a parceria com o MP, como aliado no processo de interlocução com a sociedade quando tratamos dos bens culturais, sejam eles materiais ou imateriais”, assinala João Carlos.

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