Leio na internet que há 43 anos, num dia 23 de agosto, o mundo cunhou a expressão Síndrome de Estocolmo. Como todos sabemos, é aquela aberração psicológica pela qual vítimas podem desenvolver laços amorosos com seus agressores.

Essas manifestações são a prova mais eloquente que os governos do PT não amaciaram a luta de classes, mas a acirraram.

Leia mais...

O diplomata brasileiro, Samuel Pinheiro Guimarães, em artigo especial para o Brasil de Fato, faz uma análise da crise no Brasil, o avanço de setores conservadores e o papel do governo federal; bem como aponta as saídas e desafios das forças progressistas.

O Supremo Tribunal Federal iniciou na última quarta-feira (21) o julgamento do Recurso Extraordinário RE 635659, que pede a inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei 11.343/2006 (Lei Antidrogas). 

 Na prática, o que está em jogo é definir se “adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal” são ou não práticas criminosas.

O primeiro voto, do relator Gilmar Mendes, defende a descriminalização, destacando que a punição no âmbito criminal é uma medida desproporcional e contribui para a estigmatização de usuários e dependentes. A sessão está temporariamente suspensa no STF, pois o ministro que votaria em seguida, Luiz Fachin, pediu vista no processo. Desta forma, não há previsão para que a votação seja retomada.

Nesta entrevista ao DCM, o ativista André Kiepper diz que o início do julgamento pode ser considerado um momento histórico para o movimento antiproibicionista e insere o país em um debate de tendência internacional, ressaltando que a descriminalização não significa a liberação total do uso de drogas, como argumentam os defensores da proibição.

Analista de Gestão em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz, Kiepper, 34 anos, foi o responsável por levar ao Senado a proposta para regulamentação do uso recreativo, medicinal e industrial da maconha. A ideia foi protocolada no ano passado no Portal e-Cidadania, ferramenta que permite aqualquer cidadão elaborar uma proposta de lei e enviá-la para análise no Senado caso obtenha 20 mil assinaturas em quatro meses. Por meio de mobilização na internet, Kiepper conseguiu esse apoio em quatro dias e a proposta foi aceita pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

Como você avalia o início do julgamento da inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas (11.343/2006)? Dá para dizer que é um momento ímpar ou é só o prosseguimento tardio de um debate que vem acontecendo há anos?

Apesar de nada parecer justificar o atraso de quatro anos e meio entre a data em que o processo do RE 635659 foi autuado no Supremo Tribunal Federal, em fevereiro de 2011, e a data de início do seu julgamento, em agosto de 2015, a avaliação que se pode fazer até o momento é de que esta semana é histórica pelo significado simbólico que ela representa para o movimento antiproibicionista.

Embora o voto do Ministro Gilmar Mendes possa ser lido apenas como um atestado racional sobre o tema, e que acompanha decisões de outras Cortes, ele destoa tanto do que se sabe sobre a opinião pública da chefe do Poder Executivo, quanto sobre o que pensa o chefe do Poder Legislativo. O Ministro Gilmar Mendes foi indicado ao STF em 2002, pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, que veio anos mais tarde defender a reforma da política de drogas brasileira, em cujo relatório encontramos agora outro alinhamento político. Resta aguardar para sabermos como será o posicionamento do órgão máximo do Poder Judiciário.

A descriminalização é passo fundamental para a regulação da maconha? Historicamente, locais que implantaram a regulação da maconha passaram antes pela descriminalização?

A descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal não é uma premissa para a regulação das drogas tornadas ilícitas, mas ela tem antecedido modelos de regulação em outros países muito provavelmente porque os três tratados internacionais da ONU sobre drogas permitem uma maior flexibilidade sobre o tratamento que os países membros devem dar aos usuários. De fato, nenhum desses três tratados impôs a criminalização do porte de drogas para consumo pessoal, mas deixaram margem de ação para os governos locais. O art. 36 da Convenção Única sobre Drogas Narcóticas (1961), copiado no art. 22 da Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas (1971), e no art. 3º da Convenção Contra o Tráfico Ilícito de Drogas Narcóticas e Substâncias Psicotrópicas (1988), que tratam das penalidades, estabeleceram que países membros podem fornecer, como alternativa à condenação ou pena de usuários, medidas de tratamento, educação, reabilitação e reinserção social.

É nesse sentido, por exemplo, que nos anos 70 do século passado a Suprema Corte da Holanda aplicou uma política de tolerância sobre a maconha, que considera uma “droga leve”, e o Uruguai descriminalizou o porte de drogas para consumo pessoal, para citar apenas dois exemplos, em dois continentes diferentes. Nunca houve sanção da ONU contra qualquer país que descriminalizou, o que nos leva à conclusão de que a criminalização desta conduta, no Brasil, está fundamentada mais em um desejo de vigiar e punir, do que em proteger e cuidar. Portanto, além de ferir direitos fundamentais nos termos da Constituição Federal, criminalizar o porte de drogas para consumo pessoal é desproporcional também perante os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

Críticos dizem que a descriminalização vai fortalecer o tráfico e aumentar o consumo. Isso procede? O que houve de fato nos países em que houve descriminalização?

Não é possível resumir os resultados da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal em outros países em uma única afirmação, porque os impactos desta medida sobre a saúde e a segurança dependem de fatores diversos, tais como se a descriminalização é acompanhada ou não de políticas públicas de prevenção e de aplicação de medidas administrativas. É necessário que os críticos ponderem entre os custos do modelo proibicionista vigente no Brasil, que têm encarcerado sobretudo jovens, negros e mulheres, e os efeitos diretos que a descriminalização poderia produzir, logo em um primeiro momento, sobre o sistema de justiça criminal brasileiro.

Os custos e os esforços despendidos por policiais, advogados e tribunais de justiça na persecução, detenção e acusação de usuários de drogas, mais os custos de manter presa uma pessoa que faz uso ou o pequeno varejo, representam uma proporção significativa das despesas e da força de trabalho que surgem com a criminalização do porte de drogas para consumo pessoal no Brasil. A descriminalização ofereceria uma maneira de reduzir este peso sobre o judiciário brasileiro ao priorizar, de forma mais coerente e racional, os recursos do Estado, inclusive ao destinar esforços sobre os crimes realmente violentos, o que possibilitaria, portanto, que estes fossem combatidos de forma mais eficiente.

Um dos argumentos do ministro Gilmar Mendes, relator do Recurso, ao votar pela inconstitucionalidade do artigo 28, foi de que a criminalização “se trata de uma punição desproporcional do usuário, ineficaz no combate às drogas, além de infringir o direito constitucional à personalidade”. Você acredita que esse argumento irá fortalecer a causa pela descriminalização e futura regulação da maconha, uma vez que fortalece a ideia de que os problemas decorrentes do abuso das drogas devem ser tratados na esfera da saúde pública?

Se há uma palavra que pode resumir o voto do relator do RE 635659, esta é “proporcionalidade”. O ministro Gilmar Mendes abordou e discorreu em diversos momentos sobre o princípio da proporcionalidade, que segundo alguns teóricos do Direito não se encontra expresso na Constituição Federal, mas desempenha importante papel dentro do sistema penal, ao estabelecer limites à atividade do legislador. Resumidamente, o Ministro Gilmar Mendes defendeu que é desproporcional estigmatizar uma pessoa que consome substâncias ilícitas e penalizá-la segundo o art. 28 da Lei de Drogas, uma intervenção estatal excessiva e que causa danos mais graves ao cidadão que o indispensável para a proteção dos interesses públicos, e supostamente da saúde pública.

De forma resumida, pode-se afirmar que a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal está no campo da saúde pública, em consonância com o que se conhece por política de redução de danos. No Brasil, essa mudança poderia até refletir-se em um aumento no consumo de maconha, mas em uma diminuição no consumo de derivados de coca, o que se demonstraria menos problemático para a saúde pública segundo o princípio da redução de danos. Muitos países que descriminalizaram o porte de drogas para consumo pessoal, ou aqueles que regularam de alguma forma a maconha, substituíram a pena para aqueles que portam quantidades acima das estabelecidas em regulamento, por medidas administrativas, tais como multas, obrigatoriedade de frequentar cursos educativos, de fazer tratamentos de saúde, ou a proibição de exercer alguma profissão ou atividade, de frequentar determinados locais, ou de acompanhar certas pessoas. Não se tratou de permissão ao uso ou liberação, como defendem alguns proibicionistas.

Gregório Duvivier, Antonio Prata e Caio Blat aderiram ao movimento #DescriminalizaSTF. Como você avalia isso? Está otimista a respeito da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal e futura regulação da maconha?

Embora ainda visto com desconfiança por setores mais conservadores da sociedade, cada vez mais o debate sobre a reforma da política de drogas ganha momentum político no Brasil, seguindo uma tendência internacional. A descriminalização, no meu ponto de vista, já está em curso no país, porque a sociedade paga um preço muito alto para a manutenção da proibição. Toda a vez que um usuário ocupa um campus universitário, uma praia ou uma rua, e mais recentemente posta uma foto de uma planta proibida no Facebook, a descriminalização mostra-se em curso. Alguns pagaram um preço mais alto do que outros para escrever sua parte nesta história, tendo lhes sido privada a liberdade. O Supremo Federal do Brasil talvez, coerentemente, pesará sobre aqueles que não estão mais aqui para ver a história acontecer, porque a Lei de Drogas lhes arrancou até mesmo o direito fundamental à vida. Desta forma, os fins justificarão os meios para que as gerações futuras possam viver com um pouco mais de liberdade no Brasil.

Como está a situação do projeto de lei de iniciativa popular apresentado ao Senado propondo a regulação da maconha?

A SUG 8/2014 continua tramitando na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal. Foram realizadas seis audiências públicas em 2014. O relatório do Senador Cristovam Buarque, que aprova a sugestão, já foi incluído na pauta da reunião deliberativa por duas vezes consecutivas este ano, em maio e julho, mas retirado para reexame, a pedido da relatoria. Aguardamos a nova data em que a CDH incluirá a matéria para votação, o que pode ocorrer agora com nova motivação, impulsionada pela retomada do debate pelo Supremo Tribunal Federal. O site www.reguleamaconha.com foi criado para reunir informações sobre a regulação da maconha, incluindo vídeos gravados durante as audiências públicas. É possível também acessar o relatório do Senador Cristovam Buarque, na íntegra, pelo site do Senado Federal.

André Kiepper

Sobre o Autor

Marcos Sacramento, capixaba de Vitória, é jornalista. Goleiro mediano no tempo da faculdade, só piorou desde então. Orgulha-se de não saber bater pandeiro nem palmas para programas de TV ruins.

Artigo publicado originalmente em http://www.diariodocentrodomundo.com.br/a-descriminalizacao-da-maconha-ja-esta-em-curso-diz-o-principal-ativista-do-pais-ao-dcm/

O Ibope traçou um retrato do cidadão brasileira e da cidadã brasileira — como gosta o revoltado on line Marcello Reis — que foram para as ruas protestar, xingar, clamar por “intervenção militar” e pedir o suicídio alheio com a família no 16 de agosto.

Maria Aparecida de Aquino é professora titular aposentada da Universidade de São Paulo (USP). Atualmente, colabora com o Programa de Pós-Graduação em História Social da mesma instituição. Durante a carreira, se dedicou ao estudo da repressão política durante o período da ditadura civil-militar no Brasil, especialmente a censura exercida sobre os veículos de comunicação.

A indignação diante da generosidade exibida pelo PSDB em função da denúncia de que Eduardo Cunha recebeu uma propina de US$ 5 milhões não deve iludir ninguém. Apenas demonstra que, mesmo celebrada com trombetas quando ajuda a atacar o adversário, a ética é uma planta destinada a subordinar-se às necessidades da política.

O elo forjado em titânio entre o alto oficialato das Forças Armadas e a garantia do Estado democrático, atualmente, significa a diferença entre uma aventura golpista por parte da ultradireita e a manutenção do governo legalmente constituído, mais de centro do que de esquerda, da presidenta Dilma Rousseff.

Sou limitado, limitadíssimo. Não consigo entender determinadas coisas, nem com reza braba. Quer ver uma coisa que não entendo? Por que é proibido fazer a apologia do nazismo, mas é permitido fazer a apologia da ditadura militar, do extermínio por razões ideológicas etc.? Ah, já sei: Médici foi bem mais bonzinho do que Hitler. Que burro eu!

O uso de igrejas como canal de lavagem de dinheiro não é propriamente uma novidade. Mas, com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e o depósito de R$ 250 mil numa conta da Assembleia de Deus, a lavagem de dinheiro alcançou uma igreja tradicional, fundada no Brasil há mais de cem anos.