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Sobre o Estado de Direito. Por Juliana Araújo
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Sáb, 19 de Março de 2016 00:22

Juliana-Araujo

Defender Estado de Direito não é defender políticos corruptos. Defender o Estado de Direito é cuidar desse maravilhoso conjunto de garantias individuais que as sociedades democraticas criaram para nos proteger do abuso... do Estado. Não é bom contar com isso? Essas garantias incluem devido processo legal e presunção de inocencia. Justiça sem devido processo é a pior injustiça


 

Que as autoridades judiciárias julguem com rigor e isenção Lula, Aecio e Cunha e todos os demais políticos sob a mira da Lava-Jato e que todos sejam presos e condenados a todos os anos de cadeia que lhe sejam devidos sob a lei. A presidente Dilma ainda não é investigada na Lava -Jato. Digo ainda, porque todos os dias podemos ter novidades e acho bem ingenuo qualquer um de nós falar alto pela inocencia de politicos. Se o Brasil não é para principiantes, a política brasileira é terreno para ninjas.

Justiça nao é justiçamento, não é linchamento, não é passeata, não é bravata de rua, tem passos e procedimentos. Justiça tampouco é julgamento político. Não cabe ao juiz entrar na esfera politica, embora os limites sejam tenues as vezes. Isso é papel do Congresso e da sociedade civil ao pressionar o Congresso com, por exemplo, manifestações. O Estado de Direito entra também nessas horas que juízes querem a todo custo interferir no processo político. Sabe, pode acontecer...

Aplicando tudo isso aos fatos: se Lula foi nomeado como ministro como parte de uma estrategia para responder à Justica no STF ao invés de Curitiba, deixemos a Justiça decidir se isso é um ato imoral, ilicito administrativo, ou um crime. Pessoalmente, acho a tese de crime tecnicamente furada, crime de obstruçao de justica quando voce continua respondendo perante uma corte colegiada (STF) e ainda nao tinha nem ordem de prisão? Escapando de que, se ele não era nem indiciado? Tambem acho dificil anular o ato administrativo por desvio de finalidade pelo que vi dos audios , justificativas e circunstancias. Teria que ficar provado que o motivo preponderante da presidente para a nomeacao foi o desejo de garantir foro privilegiado ao ex-presidente, o que nao seria condizente com a "moralidade administrativa", a qual exige, ente outras coisas, que os atos da administracao tenham uma finalidade apropriada. Essa é uma prova muito dificil, por ter Lula evidente qualificacao para o cargo de ministro, já tendo sido presidente e Dilma precisando desesperadamente de seu apoio, como o proprio Lula diz em um dos audios. Vejam, estou falando juridicamente!

No campo da moral comum, é valido achar a nomeaçao feia, indevida, sim. Porem, por mais que a gente se chateie, moral social e direito sao esferas separadas. Nem tudo que é imoral, é ilegal. Nem tudo que é legal é moral.

Corrupção é um ato imoral e também crime. Para apurar o crime, império da lei. Voltamos ao nosso Estado de Direito, lembra? Olha, voce talvez fique chateado de novo em saber, mas mesmo o pior dos crápulas está protegido pelo Estado de Direito. Mesmo Lula, para alguns. Mesmo Aecio, para outros. Mesmo o maniaco do parque. Gente, até o Cunha. Pois é. É assim que funciona.

Legalidade. Nada menos, nada mais. Eu vivo disso e acredito nisso. Se isso é estar no muro, meus caros, fico por aqui. Porque sem lei, é barbarie.

E a barbárie é que nos trouxe até aqui.

 

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Última atualização em Sáb, 19 de Março de 2016 14:09
 

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