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Violência na Bahia: Polícia e a proteção à vida. Por Emiliano José
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Seg, 24 de Julho de 2023 06:48

Emiliano_JoseNão há simplificação possível para a questão da segurança pública. Há problemas estruturais, sem a resolução dos quais o Estado, sob muitos aspectos, continuará a carregar água em peneira. Enquanto as drogas não forem descriminalizadas, persistirá essa estúpida guerra, com o crescimento da letalidade policial e o crescimento do crime organizado. Mudar isso, sei, dependerá de decisão política, e antes até, de mudanças culturais de fundo, a modificar o senso comum e o próprio pensamento de nossas classes dominantes.

Diante desse quadro estrutural, impõe-se a quem governa políticas conjunturais capazes de reduzir danos, e de levar ao aparato policial outro pensamento, outra cultura. Polícia tem a nobre e fundamental função de proteger a vida. Ter o monopólio do uso da força, hoje não tão monopólio assim, não dá direito às forças policiais de matar a torto e a direito, como se o povo fosse o inimigo à vista. Principalmente os moradores das periferias, os pobres, os negros, os jovens, submetidos diariamente a uma implacável perseguição, vítimas da violência policial.

Tristemente, esse quadro se repete Brasil afora. Não quero nem discutir aqui os números da violência. Impossível, no entanto, desconhecer a trágica situação da Bahia, liderando a letalidade policial. 

 Com serenidade, o governo do Estado tem o dever, e creio seja capaz de cumpri-lo, de desenvolver um programa de segurança pública capaz de levar aos policiais o sentido da nobre missão deles, insista-se, a missão de proteger a vida, seja de quem for. 

 O governo da Bahia, quinta experiência de um projeto de grandes conquistas, deverá envolver-se numa proposta de mudança da consciência de nossa polícia, capaz de um olhar novo sobre os pobres, os moradores da periferia.

Nada disso se dará de uma hora pra outra, claro. 

 Mas não acontecerá se não houver, de parte do governo, políticas específicas voltas ao coração e às mentes das forças da segurança pública. Levar aos policiais a noção de direitos humanos. 

 Se à polícia cabe sempre a proteção da vida, deve cultivar uma sólida noção de direitos das pessoas, em especial, o que parece óbvio, o direito à vida. Toda e qualquer vida. Prender, quando necessário, e sempre obedecendo aos necessários requisitos legais. Matar, só no limite extremo, e esse limite não pode ser alargado para o cometimento de crimes, como ocorre a torto e a direito. 

 Fui superintendente de Direitos Humanos do governo da Bahia, nosso governo, entre 2017 e 2019. Pude sentir de perto a dor de mães, de parentes de jovens mortos nas periferias. O assunto me toca, por proximidade e consciência política. 

 Inaceitável, e não posso dizer de modo diferente, parte da nota da Secretaria de Segurança Pública em reação aos números em torno da violência policial no Estado. Ali, destaca-se uma desumanização, um estímulo à eliminação de pessoas por parte da polícia, linguagem conhecida nossa, muito presente nos últimos anos no Brasil, e contra a qual, linguagem e prática, o presidente Lula tem se batido vigorosamente. Governo é um todo. 

 O governador Jerônimo Rodrigues vem desenvolvendo programas sociais de grande densidade, especialmente na educação. Alguém imaginaria a divulgação em sala de aula de uma nota como a divulgada pela Secretaria de Segurança Pública? 

 É nota pública. 

 Pode chegar às escolas, lamentavelmente. Faltou pouco pra dizer bandido bom é bandido morto. Disse, de forma oblíqua. 

 Houvesse sensibilidade, pensamento político progressista mínimo, e a reação deveria ser outra. Quem sabe, o reconhecimento de erros, anúncio de medidas capazes de modificar esse quadro, um olhar amoroso com nossas periferias, argumentos em torno da gravidade da situação social, garantia de incremento de um programa antirracista, câmeras nas fardas dos policiais. A nota, devo confessar, me indignou, me entristeceu porque vinda do meu governo. 

 Tudo isso nos convida a uma reflexão séria. Domingos Leonelli, velho companheiro de guerra, anotou, em texto das últimas horas, a responsabilidade da esquerda em torno da questão da segurança em nosso Estado. Está certo. 

 Todos nós, do pensamento de esquerda e progressista, temos de nos debruçar sobre a segurança pública. Houve esforços nos primeiros governos de Lula em tratar o problema de forma abrangente. Houve mudanças culturais para pior, com o governo Bolsonaro.

À esquerda, em cada estado, cabe tratar do assunto. Com atenção e prioridade. De modo a evitar a matança. E conferir à polícia a condição de protetora da vida, não o estatuto de anjo da morte.#violênciapolicialnaBahia

Emiliano José é Jornalista e Escritor

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