A partir da estratégia de interiorização de políticas públicas de acesso à Justiça, proteção e garantia dos direitos humanos, o Governo do Estado avança no processo de cidadania. Para um melhor entendimento dos parlamentares sobre as ações que estão sendo planejadas e desenvolvidas, sobretudo pela secretaria estadual de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), aconteceu na manhã de hoje (4), uma audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia, no âmbito das comissões, com presença do titular da pasta, Felipe Freitas. 

Como parte das atividades relacionadas ao Dia do Jornalista, comemorado nacionalmente em 7 de abril, a Associação Bahiana de Imprensa (ABI) e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (Sinjorba) lançam no dia 4 (terça-feira), às 9h30, a Rede de Combate à Violência Contra Profissionais de Imprensa.

Na véspera de seu aniversário de 474 anos, a capital baiana recebeu uma homenagem da Associação Bahiana de Imprensa. A instituição promoveu, na manhã desta terça-feira (28/03), a abertura da Roda de Conversa “Salvador, 474 anos: Entre história, memória e luta”. O debate “Túnel para pedestres: Qual o impacto na mobilidade do Centro Histórico?” reuniu o arquiteto urbanista Paulo Ormindo, a engenheira Ilce Marília Dantas Pinto e o secretário municipal de Infraestrutura e Obras Públicas (SEINFRA), Luiz Carlos Souza.

Representante do Governo no parlamento baiano, o deputado estadual Rosemberg Pinto (PT) fez uso da tribuna, no Plenário, para negar que haja a intenção do Executivo de privatizar a Embasa.

A Secretaria de Cultura do Estado da Bahia - SecultBA estendeu o período de inscrições para o edital de Processo Seletivo Simplificado para contratação de pessoal até às 23h59 (horário de Brasília/DF) do dia 29 de março. As inscrições podem ser feitas, exclusivamente, através do site selecao.ba.gov.br e têm como objetivo preencher 47 vagas de técnico nível médio, que serão contratados por tempo determinado, em Regime Especial de Direito Administrativo – REDA. 

As vagas são destinadas às funções de Auxiliar Cultural (15 vagas), Assistente de Iluminação (15 vagas) e Assistente de Sonorização (17 vagas), e os profissionais atuarão nos Espaços Culturais vinculados à SecultBA localizados em Salvador, Itabuna, Guanambi, Porto Seguro, Jequié, Vitória da Conquista, Juazeiro, Valença, Lauro de Freitas, Santo Amaro, Feira de Santana, Alagoinhas e Mutuípe. 

O processo seletivo simplificado é constituído de uma única etapa de Avaliação Curricular de caráter eliminatório e classificatório. Para concorrer às vagas, o candidato deve ter certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC.

Para mais informações, os interessados devem acessar o edital completo disponível aqui e, em caso de dúvidas, entrar em contato pelo e-mail  Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.  ou pelo telefone (71) 3103-3415

O “Acelera Salvador”, programa voltado para empreendedores e autônomos da capital baiana com um curso gratuito 100% online, através do WhatsApp, com conteúdos focados em gestão financeira, vendas no digital e planejamento, está com 300 vagas disponíveis para

A Laboratória, organização que atua em seis países para promover a inclusão profissional feminina na tecnologia, abriu inscrições em Salvador para o processo seletivo do bootcamp - curso intensivo com duração de 06 meses -, que forma desenvolvedoras web com foco em inseri-las no

Uma decisão emitida em conjunto pelo Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) determinou a nulidade das licenças expedidas para a construção de um complexo eólico em Canudos, na Bahia. O anúncio, que saiu no último dia 6, representa uma importante conquista para a luta de ativistas, ambientalistas e organizações civis que denunciam os impactos da obra para a sobrevivência das araras-azuis-de-lear. 

A decisão é fruto de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público. Nela, o procurador e os promotores apontam que o processo foi “irregularmente emitido pelo INEMA, com prejuízo direto ao meio ambiente”. O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) é o órgão responsável pela concessão de licenças ambientais e autorização de obras. 

“Equívocos grosseiros ocorrem por parte do órgão ambiental, afinal, se o processo de licenciamento não adotou o rito previsto para o empreendimento, não se pode falar em licença válida, ao contrário, a licença é nula de pleno direito”, aponta o documento emitido pelo MP. 

A notícia, aguardada há cerca de 2 anos, foi celebrada por grupos que se mobilizam em defesa das araras-azuis-de-lear. A espécie Anodorhynchus leari, que já é considerada em perigo de extinção na classificação da União Internacional para Conservação da Natureza (IUCN), tem o seu habitat e principal refúgio próximo à área onde o complexo será erguido. 

Essas araras voam em pares e também em bandos. Por isso, caso sejam atingidas pelas turbinas eólicas do complexo, muitas podem morrer em um único evento de colisão. E, em pouco tempo, a população das leares seria drasticamente diminuída até a extinção. 

A jovem ativista formada em Auxiliar Veterinária, Náthaly Marcon, 20 anos, é uma das vozes em defesa das leares. Em conjunto com a  Fundação Biodiversitas - que se dedica à conservação de espécies ameaçadas de extinção -, Náthaly mantém um abaixo-assinado na internet pedindo que o complexo eólico não seja construído no local de refúgio das aves. 

Aberta em junho de 2021, na plataforma Change.org, a petição conseguiu mais de 84 mil assinaturas em três países - Brasil, França e Estados Unidos. O abaixo-assinado ainda segue ativo para novos signatários. Confira: http://change.org/SalveArarasAzuis 

“Eu fico feliz com a decisão do Ministério Público”, afirma Náthaly. “Fico feliz em ver que as pessoas se importam com as araras. Agora que o número de exemplares da arara-azul-de-lear vem crescendo, não devemos arriscar. Acho que todos deveriam se preocupar com elas. É nosso dever como cidadãos prezar pela vida dessas aves”, acrescenta. 

O empreendimento vem sendo construído pela multinacional francesa Voltalia. No projeto do parque eólico, está prevista a instalação de turbinas eólicas, divididas em duas fases. O complexo terá, ainda, uma rede de transmissão de energia, que venderá toda a eletricidade produzida no local para a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). 

A empresa responsável enviou uma resposta às pessoas que assinaram a petição. O posicionamento pode ser visto, na íntegra, na página do abaixo-assinado online, neste link.

Forte mobilização 

A mobilização para proteger essas araras vai além do abaixo-assinado. No ano passado, 70 organizações, associações comunitárias e entidades denunciaram o projeto de construção do complexo eólico ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos. A causa também engaja comunidades locais e organizações ambientais do exterior. 

Um dos apontamentos dos ativistas e especialistas que indicariam irregularidade no processo trata da não apresentação de um estudo ambiental completo para que as obras fossem autorizadas, conforme determina o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). 

A decisão do MP enfatiza a ausência do estudo. Informa que o ICMBio recomendou a reclassificação do processo de licenciamento, exigindo a apresentação do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), além de audiência pública, porém, “nenhuma destas exigências legais foram cumpridas pelo empreendimento e/ou pelo órgão ambiental”, diz o documento que determina a tutela provisória de nulidade das licenças. 

O documento pede a suspensão imediata de três licenças - a prévia, a de instalação e a de operação. O Ministério Público também determina que os responsáveis se abstenham de operar e fazer funcionar o complexo eólico até a elaboração do estudo e realização da audiência pública. Em caso de descumprimento, a pena é uma multa diária de R$ 300 mil,·

Amor pelas araras·

Considerada uma das sete maravilhas da natureza, estima-se que a população das araras-azuis-de-lear seja composta de apenas cerca de 2 mil indivíduos ainda em vida livre.·

Náthaly espera que todos se unam à causa e ajudem. “Juntos podemos fazer a diferença”, acredita a ativista e estudante. “Eu espero conscientizar as pessoas a não fazer obras que venham prejudicar o meio ambiente e os animais”, fala a jovem. “Que eles se conscientizem que podem estar extinguindo uma espécie rara e que estudem melhor o lugar para construir”, completa a estudante, que mantém um blog dedicado à defesa da arara-azul.·

A ativista costuma fazer pesquisas sobre eventos que podem afetar essas aves e foi desta maneira que ficou sabendo das obras do parque eólico. Náthaly criou um amor único pelas araras-azuis ainda durante a infância e a vontade de fazer algo a mais para salvá-las aumentou depois de assistir ao filme “Rio”, animação que aborda o tráfico de aves raras.·

“Eu prometi a mim mesma, ainda criança, que iria proteger e cuidar dessas aves”, comenta a jovem ativista. “Agora posso dormir em paz, sabendo que elas não vão correr o risco de colidir em uma turbina eólica e morrer. Agradeço a todos que assinaram a petição! Eu amo muito essas aves e essa decisão do Ministério Público foi a melhor notícia que eu poderia receber”, completa Náthaly, enfatizando que a decisão a deixou cheia de alegria e esperança.·

A petição criada pela jovem e pela Fundação Biodiversitas seguirá aberta até que haja uma conclusão em definitivo para o caso na Justiça. A ação do MP pede uma tutela provisória. A expectativa é que a empresa responsável e o Inema cumpram com a determinação.