A aparente solidez do bloco social e político que afastou Dilma Rousseff do exercício da Presidência desfez-se em menos de 90 dias. Somado ao constrangimento das revelações diárias do envolvimento das principais lideranças políticas do governo interino com esquemas vultosos de corrupção, o anúncio de déficits públicos recordes para 2017, e quiçá 2018, apressou o desembarque de alguns analistas econômicos.

Os termos da renegociação da dívida dos Estados, a licença para gastar concedida aos ministérios da base e a aprovação dos reajustes para o

funcionalismo fizeram com que a generosidade dos economistas tidos como mais sérios desse lugar ao ceticismo. O mesmo não vale para muitos analistas no mercado, que, diga-se de passagem, ainda mostram tolerância inédita com a situação fiscal em degradação.

A perda de força do discurso que atribuía toda a previsão maior de déficit a herança maldita de Dilma pode abrir espaço para um debate mais honesto acerca da questão fiscal.

Os dados apresentados no “Texto para Discussão” nº 2.132, de Sérgio Gobetti e Rodrigo Orair*, do Ipea, mostram que as despesas do governo federal cresceram em termos reais a taxas acima do PIB nos últimos quatro mandatos presidenciais: em média 3,9% no segundo mandato de FHC; 5,2% e 4,9% nos dois mandatos de Lula e 4,2% no primeiro mandato de Dilma (incluindo as despesas das chamadas pedaladas fiscais). Os gastos com o funcionalismo cresceram a taxas muito inferiores e tiveram sua menor expansão (0,2%) justamente no primeiro mandato de Dilma Rousseff.

O mito da gastança talvez se apoie no aumento das despesas com benefícios sociais, incluindo aposentadorias e pensões do INSS, seguro-desemprego, Bolsa Família e outros benefícios. O que os dados mostram, no entanto, é que o total dessas despesas cresceu 5,2% no governo Dilma, ante 5,9% no segundo mandato de FHC, por exemplo. Ou seja, esses gastos vêm crescendo acima do PIB desde 1999, tanto por fatores demográficos quanto pelo desejado aumento da formalização e do salário mínimo.

Uma diferença é que nos governos anteriores as receitas também cresciam mais: 6,5% no segundo mandato de FHC; 5,2% e 4,9% nos dois governos Lula (mesmo com o fim da CPMF no segundo mandato) e só 2,2% no primeiro mandato de Dilma. Ou seja, a deterioração nas contas públicas deve-se em boa medida à queda da arrecadação tributária, fruto das desonerações concedidas e do baixo crescimento econômico.

A substituição dos investimentos públicos – que passaram de uma expansão de 21,4% no segundo governo Lula para uma queda de 0,5% no primeiro mandato de Dilma – por uma política de desonerações tributárias que totalizará R$ 458 bilhões até 2018 não parece ter sido uma boa aposta.

O governo Temer acrescentou a essa estratégia um relaxamento fiscal fisiológico para garantir o impeachment, com impactos deletérios sobre o déficit dos próximos anos e baixo efeito multiplicador sobre a renda e o emprego. O paraíso prometido com a derrubada da presidente Dilma revela-se cada vez mais “um céu de mentira, presente do passado que não muda”, deve lamentar o poeta – de novo indignado – Augusto de Campos.

* TD 2132 – Flexibilização Fiscal: novas evidências e desafios (2015) http://bit.ly/29RAQy4

FSP: 07/07/2016.

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Laura Carvalho. Doutora em Economia pela New School for Social Research (NYC). É professora do Departamento de Economia da FEA-USP.

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