O financiamento eleitoral e a maravilha da construção do direito O Jornal de todos Brasis O financiamento eleitoral e a maravilha da construção do direito. Por Luis Nassif |
Cidadania | |||
Qui, 24 de Setembro de 2015 02:00 | |||
A aprovação, pelo STF (Supremo Tribunal Federal), da proibição do financiamento privado de campanha, é um capítulo brilhante e exemplar, uma demonstração inequívoca do poder reparador do direito, da forma como os conceitos nascem, crescem, desenvolvem-se, encontram seu tempo de florescer e transbordam em decisões que mudam a história. Dois colegas - um procurador da República, Daniel Sarmento, outro advogado, Cláudio Pereira de Souza Neto - decidem enfrentar o desafio do financiamento eleitoral de campanha, o grande instrumento de corrupção política da atualidade. Vão até a Constituição e invocam os princípios fundamentais: o princípio da igualdade entre eleitores, cada voto sendo um voto, não podendo ser afetado pelo poder econômico de ambos. Depois, a igualdade entre candidatos. A partir daí foram compondo sua partitura, analisando o financiamento privado à luz desses conceitos. *** No início, eram eles e seus estudos. Depois, buscaram caminhos para ampliar o debate. O procurador representou junto à Procuradoria Geral da República. O PGR da época, Roberto Gurgel, não se interessou, mas o tema provoca debates entre procuradores, ampliando seu escopo. O advogado foi atrás da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que encampou a tese. No meio do caminho, debates e debates nos quais as teses foram submetidas a testes, questionamentos, aprimoramentos. Das ideias originais puderam brotar outras ideias, ou novas variações, ou simplesmente se consolidar a convicção original, em uma construção coletiva conduzida pelos autores. Amadurecida, a tese bateu no STF (Supremo Tribunal Federal). *** Algumas ideias chegam antes chegar seu momento, são arquivadas nos escaninhos da história enquanto aguardam que o novo tempo chegue até elas. Outras surgem no exato momento do seu tempo. *** No início apenas os comerciantes compunham as câmaras municipais e havia o voto de cabresto. Depois, ex-escravos, mulheres, analfabetos foram entrando lentamente na cidadania política. Nem assim houve redução da influência da plutocracia, com seu imenso poder sobre partidos, governos e política. Ninguém resiste ao poder de uma ideia, quando chega o seu tempo, dizem os sábios. As teias da história, por vias retas e tortas trouxeram o financiamento de campanha para o primeiro plano. E o Supremo, que reconheceu direitos de minorias, avanços morais e científicos, julgou ser hora de estabelecer a igualdade no mercado eleitoral. *** A decisão do STF significa um passo a mais em direção à equidade política. A atitude de Gilmar Mendes, sentando um ano e meio em cima da representação, desmilinguindo-se em verborragia inútil, visando atrasar a decisão, derramando impropérios, lembrava militantes do estado Islâmico destruindo obras de arte a marretadas. *** Mesmo assim, Gilmar prestou um serviço inestimável ao direito. Graças a ele foi possível valorizar o STF pelo seu oposto, ele, o juiz que jamais consegue avançar além do campo estreito dos seus próprios interesses partidários e pessoais. Artigo publicado originalmente em http://jornalggn.com.br/noticia/o-financiamento-eleitoral-e-a-maravilha-da-construcao-do-direito
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