Venezuela recupera rádios para o serviço público por Elaine Tavares

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Cidadania

Ter, 11 de Agosto de 2009 23:20

A mídia comercial brasileira, copiadora número um da matriz CNN, que transmite em espanhol, para toda a América Latina, bombardeou os leitores/espectadores/ouvintes com críticas ao governo venezuelano que, na semana passada, encerrou a transmissão de 34 emissoras de rádio naquele país. Não faltaram os comentários raivosos sobre a "ditadura chavista" e muito menos as entrevistas - à exaustão - com os representantes da direita golpista da Venezuela falando da "falta de democracia" de Hugo Chávez. O que a maioria dos veículos não disse - e se disse foi de forma superficial - é que estas emissoras estavam irregulares perante a lei de radiodifusão. Algumas delas seguiam funcionando mesmo depois que os legítimos possuidores da concessão já haviam falecido, sendo utilizada a conhecida figura do "laranja". Conforme a lei daquele país, isso não é possível. As ondas eletromagnéticas são uma concessão pública e cabe ao Estado fazer cumprir a lei, caso contrário cai por terra o conceito liberal de "estado democrático e de direito". Mas, aos liberais, isso, vindo de Chávez, é ditadura. Coisa difícil de entender, não?

Outra informação que a mídia não dá de forma clara é que as freqüências, que funcionavam de forma ilegal e que foram retomadas pelo Estado, passarão por nova licitação e devem ser entregues às entidades comunitárias, para que voltem a apresentar o caráter público que deviam ter. Segundo o ministro de Obras Públicas y Vivienda, Diosdado Cabello, a anulação das concessões se deu não só naquelas em que o titular já havia falecido, mas também nas que estavam com a validade da concessão vencida e sequer se dignaram a comparecer ao órgão responsável por esta questão, a Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel) durante o período que havia sido indicado através de correspondência, demonstrando completo desrespeito com a lei.

O Ministro também informou que existe na Conatel um número muito grande de pedido de concessão e que agora o órgão deve abrir novas licitações. O presidente venezuelano Hugo Chávez afirmou que não há qualquer ataque a liberdade de expressão, pelo contrário, os veículos foram devolvidos ao povo, uma vez que não cumpriam com suas obrigações.

Mas, o certo é que este ato ainda vai render muito pano para manga, principalmente nos grandes veículos de comunicação do chamado "mundo livre", o qual só considera liberdade de expressão a sua própria. Já cumprir a lei e verdadeiramente democratizar a comunicação passa a ser coisa de "ditador". Ninguém na televisão foi capaz de informar que no Brasil existem centenas de emissoras comerciais funcionando com a concessão vencida, enquanto as rádios comunitárias seguem sendo estouradas pela Anatel.

Só para lembrar, recentemente o ministro do STF, Gilmar Mendes, acabou com a exigência do diploma para a profissão de jornalista justamente em nome da chamada "liberdade de expressão" dos donos de empresas. Não é à toa que, de maneira hipócrita, os bocas-alugadas estejam fazendo discursos inflamados contra a decisão do governo venezuelano. Já pensou se aqui no Brasil o governo decidisse cumprir a lei? Só em Santa Catarina tramita um processo contra a poderosa Rede Brasil Sul de Comunicação - que, de forma aberta e pública se expressa como um oligopólio - mas caminha a passos lentos. E tudo o que se quer é que a Constituição seja cumprida. Mas, quando ela vai contra os poderosos aí fica parecendo que é coisa de "ditador". No mundo liberal burguês a lei só se cumpre contra os pobres.

Artigo publicado originalmente no Blog da Elaine: www.eteia.blogspot.com