Empreendedor Individual - EI por Edival Passos

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Cidadania

Dom, 02 de Maio de 2010 15:26

É verdade. Pois é, é quase inacreditável. Mas, acredite, isto está acontecendo de verdade no Brasil de hoje. De qualquer canto do país agora já se pode registrar um negócio sem precisar ir à Junta Comercial, à Receita Federal, à Fazenda Estadual ou à Prefeitura. Basta ter um computador ligado à Internet, uma impressora e papel. EMPREENDEDOR INDIVIDUAL - EI, criado pela Lei Complementar nº 128, que foi sancionada pelo Presidente Lula em 19/12/2008 e que passou a vigorar a partir de 1º de julho de 2009 em muitos Estados e só agora na Bahia, a partir de 07 de fevereiro deste ano. São aproximadamente 11 milhões de brasileiros e brasileiras, que trabalham por conta própria, produzindo bens ou serviços ou comercializando mercadorias, úteis e consumidos por toda a sociedade, do rico ao pobre, ou do morador do bairro de luxo ao morador de uma comunidade carente e que faturam anualmente até 36 mil reais.

Este contingente humano, conhecido popularmente como Trabalhador por Conta Própria, são pessoas dignas, lutadoras e que dão um duro danado para ganhar o pão de cada dia, vivendo situações de intempéries e completamente desprotegidos dos benefícios da Previdência Social.

Temperado pela sua dura labuta da sobrevivência, o EMPREENDEDOR INDIVIDUAL é um interessante exemplo de Ser Empreendedor, principalmente no tocante aos atributos pessoais do protagonismo - faz acontecer -, e da sua disposição a enfrentar riscos e desafios.

Na Bahia, este tipo de Empreendedor, representa aproximadamente 750 mil pessoas, que exercem suas atividades nas áreas urbanas, agora pode se formalizar, bastando apenas acessar o site WWW.portaldoempreendedor.gov.br ou procurar um Ponto de Atendimento do SEBRAE ou pelo site WWW.ba.sebrae.com.br ou por outros parceiros, a exemplo dos Contadores. São aproximadamente 170 ofícios/atividades não regulamentadas enquanto profissões que trabalham na condição de Pessoa Física e que se formalizando passarão à condição de Pessoa Jurídica, conquistando assim importantes benefícios.

Legalizado ele vai poder contribuir para a Previdência Social com apenas 11% sobre o salário mínimo por mês, e passar a ter direito à Aposentadoria por Idade (65 anos para o homem e 60 para a mulher), Aposentadoria por Invalidez, Auxílio Doença e Licença Maternidade remunerada durante 4 meses, se mulher.

A legalização acontece com a expedição do Alvará de Licença e Funcionamento Provisório, a emissão do cartão do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e os Boletos para pagamento mensal do INSS (R$ 56,10), ICMS (R$ 1,00) e ISS (R$ 5,00) em um único documento. TUDO ISTO SE REALIZA EM NO MÁXIMO 15 MINUTOS, via Internet.

Assim legalizado outros benefícios começarão a ocorrer, como acesso a linhas de crédito dos Bancos Oficiais a juros que vão de 1% a 3% ao mês, enquanto na situação de informal os juros variam de 7 a 15% ao mês.

Devidamente registrado ele vai poder emitir Nota Fiscal e vender para instituições públicas e empresas privadas, ampliando assim o seu mercado.

Não bastasse tudo isto, ele será tratado com carinho e apreço pelo SEBRAE, recebendo treinamentos e capacitações de natureza empreendedora para uma gestão sustentável e eficaz do seu negócio.

Com inclusão previdenciária, crédito, ampliação de mercado e conhecimento empreendedor, esses negócios tendem a crescer e passarão com certeza à condição de Micro ou Pequena Empresa, tendo uma repercussão altamente positiva em toda a Economia, com geração de riqueza melhor distribuída, ocupação, emprego e renda. É com esse olhar de conhecimento de causa e com postura positivista, que nós do SEBRAE e os demais parceiros devemos nos relacionar com esse público-alvo.

Estamos assim, diante de um conceito formal/legal fortemente agregador de valor, de natureza econômica e não econômica (auto-estima) e de inclusão pelo viés sócio-produtivo, de possibilidades de realização em escala gigantesca, tendo em vista o grande contingente de beneficiários.

Ser legal, agora, faz bem, é fácil de acontecer e é o melhor caminho para crescer no mundo dos negócios.

Edival Passos
Economista e Diretor Superintendente do Sebrae Bahia