Em governos anteriores, as denúncias eram feitas e as investigações não eram realizadas. O ex-presidente FHC, por exemplo, não permitiu investigações do MP.

No dia 03 de fevereiro deste ano, a União Européia divulgou o segundo relatório oficial com informações inéditas sobre a corrupção no bloco. O estudo concluiu que todos os 28 países-membros são afetados pela corrupção e que as economias européias perdem cerca de 120 bilhões de Euros ao ano em contratos governamentais fraudulentos, "caixinhas" para financiamento político, propinas e outras práticas. O valor apurado, segundo Cecilia Malmstrom, coordenadora do estudo, daria para custear o orçamento operacional anual da União Europeia.

Durante o Congresso do Partido Comunista, o presidente da China, Hu Jintao, fez um duro discurso de advertências em relação à corrupção. Disse que a corrupção pode provocar a derrubada do Partido e do Estado. A China se viu envolvida em vários escândalos político-financeiros, incluindo um membro do bureau político, expulso do partido e agora no aguardo de julgamento.

Essas informações mostram que, independente do regime e do tempo histórico de qualquer país, a corrupção persiste como uma anomalia difícil de ser vencida. O que se pode fazer e que está sendo feito é criar mecanismos de controle que inibem os malfeitos, leis que punam os desvios e que possam reduzir a erosão de recursos públicos por gestores inescrupulosos.

O Brasil, no âmbito da União, ampliou e forteleceu o sistema institucional de defesa do Estado responsáveis pela prevenção e pelo combate à corrupção. Instituiu leis importantes e articulou os órgãos de fiscalização e controle para que pudessem atuar de forma coordenada e autônoma.

As medidas do governo Lula para enfrentar a corrupção tiveram início em 2003, com aprovação da Lei 10.683/2003, que criou a Controladoria Geral da União (CGU) e, em seguida, em 2004, a criação do Portal da Transparência. Em 2005, foi regulamentado o pregão  eletrônico e em 2008 foi criado o Cadastro de Empresas Inidôneas (CEIS). Ao longo dos últimos dez anos muitas outras leis, decretos, portarias, foram instituídas. Em 2012 foi aprovada a Lei de Acesso à Informação.

Todas essas normas jurídicas consolidam a transparência do exercício da função pública e o controle social da gestão dos recursos públicos e dos atos governamentais. A mais recente lei, que entrou em vigor no final ano passado, define a figura do corruptor e responsabiliza pessoas jurídicas por atos contra a administração pública.

Todos os órgãos tiveram o quadro funcional ampliado com a realização de concursos públicos para seleção de funcionários de alto padrão técnico e preparação para o exercício de suas funções. A Controladoria Geral da União (CGU), o Ministério Público Federal, a Polícia Federal, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), são exemplos de órgãos que tiveram seu corpo funcional ampliado e qualificado com a realização de concursos, capacitação, e dotação de recursos tecnológicos modernos para dar suporte às atividades.

Em setembro de 2011, quando a Presidenta Dilma discursou na abertura dos trabalhos da Assembléia-Geral da ONU, logo depois do discurso teve uma reunião de chefes de Estado, coordenada pelo presidente Barack Obama, para discutir Governo Aberto. Ele iniciou a exposição se referindo ao governo brasileiro como modelo, de transparência e disponibilidade de informações públicas, a ser seguido.

A Lei de Acesso à Informação entrou em vigor em maio de 2012. Com base no que determina a Lei, a CGU  capacitou cerca de 700 servidores designados para atuar nos Serviços de Informação ao Cidadão (SIC), localizados em cada órgão. Além disso, deu treinamento à distância para cerca de 6.000 servidores e, ainda, desenvolveu um sistema eletrônico de registros de entradas e saídas de pedidos de acesso à informação.

Até junho de 2013, mais de 600 municípios e quatro governos estaduais (Acre, Sergipe, Tocantins e Rondônia), além do governo do Distrito Federal), já haviam aderido ao programa. As ações do programa Brasil Transparente já alcançaram, até junho de 2013, por meio de capacitações presenciais, mais de 160 municípios e dois mil servidores estaduais e municipais.

A CGU foi estruturada como típica agência de combate à corrupção. É o órgão central do sistema de controle interno que atua em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) e Estaduais, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Polícia Federal (PF) o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) em investigações e operações conjuntas.

O resultado dessa atuação coordenada é auspicioso. Segundo relatório da CGU, de agosto de 2002 a Agosto de 2013, foram punidos 4.421 agentes públicos (demissão, destituição ou cassação de aposentadorias). Desse total, 3.670 funcionários demitidos, 293 cassados, 367 destituídos e 91 afastados da função pública. Empresas privadas, punidas por desvios, chega a 3.755.

O Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos, que envia equipes para visitas in loco atingiu 2.025 municípios. Os relatórios estão disponíveis no site da CGU.

De 2002 a junho de 2013, a CGU analisou 18.667 processos de Tomadas de Contas Especiais. Desses, 14.434 foram encaminhados ao Tribunal de Contas da União para julgamento. O retorno para o Tesouro Nacional é da ordem de R$ 10 bilhões. O trabalho resultou numa economia efetiva de R$ 297 milhões (valores acumulados até dezembro de 2012).

O enfrentamento da corrupção pelos governos Lula e Dilma contabilizaram entre 2003 e 2013, 129 Operações Especiais, realizadas pela CGU em parceria com a Polícia Federal.

Essas operações foram amplamente divulgadas pela imprensa e, por esse motivo, deixou a impressão em alguns que a corrupção cresceu nos governos do PT. Um mal entendido que precisa ser desfeito. Os casos só apareceram porque os órgãos de fiscalização e controle foram estruturados, ampliados, capacitadas pessoas para realização do trabalho e puderam atuar livremente, sem nenhuma interferência tanto do ex-Presidente Lula quanto da Presidenta Dilma.

O mesmo não acontecia em governos anteriores. As denúncias eram feitas e as investigações não eram realizadas. O ex-Presidente Fernando Henrique, por exemplo, não permitiu investigações do Ministério Público. Nomeou procuradores que engavetavam as denúncias. Não permitiu também instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito, no Congresso Nacional, para apuração de nenhuma das denúncias de casos de corrupção em seu governo, em especial a que disse respeito à eventual compra de votos para instituir o estatuto da reeleição.

Podemos avançar muito no combate à corrupção se todos os entes da Federação se somarem aos esforços do governo federal, adotando medidas semelhantes, não protegendo as velhas práticas, os velhos esquemas.

O Governo de São Paulo, hoje vivendo uma situação crítica, enredado num escândalo de corrupção de grandes proporções, deveria dar uma excelente contribuição deteminando à sua bancada de apoio que promova uma rigorosa investigação numa Comissão Parlamentar de Inquérito na Assembléia Legislativa. Mas parece que não vamos ser contemplados com esse nobre gesto do Governador Geraldo Alkmin.

A diferença dos governos do PT é que a corrupção não é varrida para debaixo do tapete. O fato de os governos Lula e Dilma terem criado as condições necessárias para enfrentar a corrupção e terem garantido autonomia aos órgãos de fiscalização e controle para as ações, resultou em aumento vertiginoso de casos investigados.

Por serem amplamente divulgados pela imprensa dá impressão que houve aumento da corrupção, mas, o que ocorreu foi o aumento das investigações.

Quem realmente tem compromisso com o combate à corrupção deveria divulgar a realidade. Não esconder o que é bom debaixo do tapete e espetacularizar, apenas quando convém. Justiça seja feita para todos.


(*) Newton Lima é Deputado Federal, PT/SP, Doutor em engenharia, ex-reitor da Universidade Federal de São Carlos, ex-Prefeito de São Carlos, e atual Presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.

Artigo publicado originalmente em http://www.cartamaior.com.br/?/Opiniao/Combate-a-Corrupcao-nos-Governos-Lula-e-Dilma/30283

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