TSE mostra que Dilma foi até generosa com o PSDB. Por Paulo Moreira Leite |
Dando o que Falar | |||
Qui, 09 de Julho de 2015 00:42 | |||
Números do TSE mostram que empresas com negócios na Petrobrás deram 26% a mais de recursos para Aécio Neves. E agora? Lembrando as contribuições financeiras para a campanha de 2014 na entrevista publicada hoje pela Folha, a presidente Dilma fez um questionamento essencial: — No mesmo dia em que eu recebo doação, em quase igual valor o candidato adversário recebe também. O meu é propina e o dele não? Imaginando que o candidato tucano jogava com esperança de ganhar, com um auxílio financeiro generoso nos meses iniciais da campanha, quando precisava deslanchar para pegar embalo junto ao eleitorado — como mostram os registros do TSE. Ninguém vai dizer que era uma diferença estabelecida no amorzinho, certo? A presidente também prestou um serviço inestimável à defesa dos direitos fundamentais dos brasileiros e ao esclarecimento da atual situação política do país quando mencionou as prisões preventivas, usadas para arrancar confissões e delações de suspeitos levados para cela sem sequer saberem de todas as acusações que existem contra eles. Dilma disse: Foram estes movimentos que ajudaram a colocar a corrupção no centro da agenda. Conforme o Ibope, em maio ela já era a segunda maior preocupação da população brasileira, e só perdia para a inflação. O tratamento seletivo das denúncias — e dos números oficiais do TSE — ajuda a construir um cordão sanitário em torno do alvo que se pretende atingir, o governo Dilma e o PT. Ao produzir acusações dirigidas ao PT e seus aliados, o que se busca criar um fato político. Em 2004, quando escreveu o hoje célebre texto sobre a Mãos Limpas, Moro referiu-se às prolongadas prisões preventivas feitas na Itália nos seguintes termos: Na prática, os acusados são detidos sem saber sequer as acusações que pesam contra eles. Acabam jogados numa cela até que se disponham falar para se auto criminar e delatar — mas não tem os dados necessários para se defender. Cria-se, assim, uma desigualdade absoluta entre a posição da polícia e a posição do acusado, o que só facilita a “pressão.” Ninguém pode alegar, portanto, que não sabe o que se passa nas celas de Curitiba. Até porque a mesma resolução diz que cabe à Justiça assegurar que “os direitos do prisioneiro sejam completamente honrados.” Bonito: “completamente honrados.” Essa questão tornou-se especialmente dramática para o ex-ministro José Dirceu, que acaba de ser negada por Sergio Moro. Depois que os jornais noticiaram que o lobista Milton Pascowitch declarou que lhe pagava propinas, e não uma remuneração de mercado usual por esse tipo de serviço, Dirceu entrou com um pedido de habeas corpus justíssimo. Queria saber o teor das acusações feitas contra ele. Entre seus argumentos, a defesa recorda a postura de Dirceu, que não deixou de responder a nenhum dos pedidos de informação solicitados, inclusive em prazos bastante curtos. Também menciona uma advertência de Marco Aurélio Mello, de que as regras do Direito são o preço a pagar “e é módico, estando ao alcance de todos, de viver num Estado Democrático de Direito.” A defesa ainda argumenta, com o pensamento do mestre italiano Luigi Ferragioli, um dos mestres na defesa dos direitos e garantias individuais: Alegando que “o acordo e os termos dos depoimentos ainda estão sob sigilo, indispensável no momento para a eficácia das diligências investigativas em curso”, Sergio Moro negou o pedido. A consequência é clara. Na verdade, o que está em jogo é um direito fundamental num Estado onde as garantias individuais estão no centro da Constituição. Se há uma denúncia contra um cidadão, reconhecida pela Justiça, ele tem o direito de saber do que se trata. Para desmentir, se for mentira. Para se defender, se for o caso. A Constituição nasceu, ao longo da história, para proteger o cidadão da força do Estado absolutista. “O absolutismo de Luís XIV já foi erradicado da civilização moderna, faz muito tempo”, recorda o advogado Nelio Machado. Artigo publicado originalmente em http://paulomoreiraleite.com/2015/07/07/dilma-foi-ate-generosa-com-psdb/
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