Em diálogos datados de fevereiro de 2017, parte do episódio conhecido como Vaza-Jato, antigos procuradores da Operação Lava-Jato discutiram estratégias para “acuar” ministros do Tribunal de Contas da União (TCU). Os diálogos revelam que os procuradores, incluindo o ex-procurador Deltan Dallagnol, tinham planos para pressionar os ministros durante reuniões sobre acordos de leniência. Dallagnol se referiu ao presidente do TCU, Bruno Dantas, como “o mais osso duro de roer” em relação às propostas que os procuradores pretendiam apresentar.

Em conversas subsequentes, Dallagnol foi ainda mais explícito, afirmando: “Não acreditamos muito na boa intenção, e cremos que talvez devamos endurecer um pouco o discurso, ainda que com cautelas”. O procurador Orlando Martello sugeriu que uma estratégia poderia ser “emparedar” os ministros do TCU, deixando-os “acuados”. Martello também mencionou que alguns ministros do TCU estavam sob investigação e que suas situações poderiam ser agravadas por novas leniências.

Estes diálogos ganham uma nova interpretação à luz da decisão do TCU de 20 de setembro de 2023. O tribunal determinou que o Ministério Público da União deve recolher a fundos públicos o dinheiro arrecadado com acordos de colaboração premiada e leniências. Os valores devem ser depositados no Fundo de Direitos Difusos, gerido pelo Ministério da Justiça, ou na Conta Única da União, administrada pelo Tesouro Nacional. Ambos os fundos são destinados à reparação de danos causados por esquemas de corrupção.

O TCU ampliou o escopo da decisão após uma sugestão do presidente do tribunal, Bruno Dantas, e enviou mensagens diretas à Lava-Jato. Segundo o ministro Benjamin Zymler, leniências e colaborações totalizaram mais de 23 bilhões de reais em multas, reparações e restituições entre 2014 e 2020. O tribunal também deu um prazo de 60 dias para o Ministério Público da União detalhar o destino de cada centavo recolhido de acordos de colaboração e leniência, incluindo cronogramas de pagamento, parcelas referentes a multas e reparação de danos, além de eventuais atrasos e sanções em caso de inadimplência.

Esta decisão do TCU se junta a outras medidas recentes que questionam a conduta das antigas investigações da Lava-Jato. Por exemplo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu uma investigação contra o senador e ex-juiz Sergio Moro para apurar possíveis violações de deveres de transparência e imparcialidade em decisões que autorizaram o repasse de mais de 2 bilhões de reais à Petrobras.

Miguel do Rosário

Jornalista e editor do blog O Cafezinho. Nasceu em 1975, no Rio de Janeiro, onde vive e trabalha até hoje

Artigo publicado originalmente em O Cafezinho

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