A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) lançou o Observatório Eleições 2018 (http://portal.sbpcnet.org.br/observatorio-eleicoes2018/) com o objetivo de trazer para o debate de forma mais efetiva o tema da Ciência e Tecnologia. Para a SBPC é preciso serem eleitos ao Congresso Nacional candidatos que tenham maior sensibilidade e visão sobre o significado para o país da CT&I e da Educação.

Para tal foi elaborada a Carta de Compromissos para candidatos ao Legislativo em defesa da Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I), fruto de inúmeros debates na própria SBPC e outras entidades cientificas e acadêmicas e, posteriormente, enviada a todos os candidatos indistintamente, solicitando seus posicionamentos sobre estes pontos.

Estão sendo procurados todos(as) os candidatos(as), independente dos partidos, no sentido de garantir uma manifestação dos mesmos com um compromisso de atuar, durante seu mandato, caso seja eleito, em prol destes pontos no Congresso Nacional. A SBPC está divulgando no seu portal, em seus meios de comunicação e para o público geral, em especial para a comunidade científica e acadêmica, o nome de todos os candidatos que concordarem com eles, sem menção a partidos.

A divulgação do nome dos candidatos(as) que concordarem com as proposições gerais da Carta é realizada quando a entidade receber uma manifestação explicita do candidato, que pode ser através de e-mail. Diversos candidatos, em todo o Brasil, já se manifestaram e seus nomes estão sendo divulgados pela SBPC.

Compromissos para candidatos ao Legislativo em defesa da Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I)

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC, que congrega 142 sociedades científicas afiliadas, sempre lutou, desde a sua fundação, há 70 anos, pelo reconhecimento e valorização da ciência, tecnologia e inovação e da educação no País.

Os atuais cortes drásticos nos recursos para CT&I colocam em risco os investimentos anteriores em recursos financeiros e em pessoal qualificado. Estão hoje ameaçadas a continuidade de pesquisas científicas importantes e a formação de novos pesquisadores. O atual cenário de sucateamento dos sistemas de desenvolvimento científico e tecnológico coloca em xeque qualquer plano de avanço econômico e social do País, condenando o Brasil a um futuro de subdesenvolvimento e à regressão nos avanços conquistados em sua trajetória como Nação.

Diante do quadro em curso de um desmonte acentuado do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI), construído a duras penas por várias gerações de brasileiros e brasileiras, convidamos os candidatos ao Congresso Nacional, senadores e deputados, no pleito de outubro próximo a se manifestarem sobre as proposições abaixo, que estão articuladas em um compromisso geral em defesa da ciência, tecnologia e inovação, da educação e da democracia no Brasil.

Ao concordar com as proposições gerais que constam desta Carta de Compromissos, o candidato se compromete a atuar, durante seu mandato, em prol destes pontos no Congresso Nacional, caso seja eleito. A SBPC divulgará em seus meios de comunicação e para público geral, em especial para a comunidade científica e acadêmica, o nome de todos os candidatos que concordarem com eles, sem menção a partidos.

I. Compromisso de diálogo permanente com a comunidade cientifica brasileira

1. Estar disponível para dialogar com a comunidade científica brasileira e seus representantes nas questões legislativas referentes à CT&I e à educação;

2. Ter uma atuação permanente nos debates parlamentares em relação a projetos para a CT&I brasileira e na discussão dos orçamentos anuais;

3. Apoiar as posições de consenso das entidades científicas nas discussões dos projetos de lei ou suas regulamentações relativas à CT&I.

II. Compromissos com a CT&I no Brasil

1. Empenhar-se pela revogação da Emenda Constitucional 95;

2. Atuar, nas discussões do Orçamento, pela recuperação e aumento dos recursos para investimento em CT&I nos próximos anos;

3. Apoiar o não contingenciamento do FNDCT e de outros fundos setoriais destinados a atividades de pesquisa e desenvolvimento;

4. Empenhar-se pelo estabelecimento de uma política de Estado para CT&I e pela execução da meta de 2% do PIB para P&D nos próximos 4 anos;

5. Apoiar a recriação do MCTI;

6. Empenhar-se pelo aprimoramento e a implementação do Marco Legal da CT&I;

7. Atuar junto aos governantes de seu estado em defesa do cumprimento dos compromissos legais e constitucionais de repasse de recursos às Fundações de Amparo à Pesquisa (FAPs).

III. Compromissos com a educação

1. Manutenção da educação pública, gratuita e de qualidade nas universidades públicas;

2. Defender e acompanhar a aplicação efetiva do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024;

3. Valorizar a Educação pública, gratuita e diversa em seu mais amplo caráter político, e com o uso adequado de política de cotas, bem como a atividade dos profissionais da educação;

4. Empenhar-se pela melhoria da qualidade da educação básica, em particular pela educação científica.Compromissos para candidatos ao Legislativo em defesa da Ciência, Tecnologia

e Inovação (CT&I)

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC, que congrega 142 sociedades

científicas afiliadas, sempre lutou, desde a sua fundação, há 70 anos, pelo reconhecimento e

valorização da ciência, tecnologia e inovação e da educação no País.

Os atuais cortes drásticos nos recursos para CT&I colocam em risco os investimentos

anteriores em recursos financeiros e em pessoal qualificado. Estão hoje ameaçadas a

continuidade de pesquisas científicas importantes e a formação de novos pesquisadores. O

atual cenário de sucateamento dos sistemas de desenvolvimento científico e tecnológico coloca

em xeque qualquer plano de avanço econômico e social do País, condenando o Brasil a um

futuro de subdesenvolvimento e à regressão nos avanços conquistados em sua trajetória como

Nação.

Diante do quadro em curso de um desmonte acentuado do Sistema Nacional de Ciência,

Tecnologia e Inovação (SNCTI), construído a duras penas por várias gerações de brasileiros e

brasileiras, convidamos os candidatos ao Congresso Nacional, senadores e deputados, no pleito

de outubro próximo a se manifestarem sobre as proposições abaixo, que estão articuladas em

um compromisso geral em defesa da ciência, tecnologia e inovação, da educação e da

democracia no Brasil.

Ao concordar com as proposições gerais que constam desta Carta de Compromissos, o

candidato se compromete a atuar, durante seu mandato, em prol destes pontos no Congresso

Nacional, caso seja eleito. A SBPC divulgará em seus meios de comunicação e para público

geral, em especial para a comunidade científica e acadêmica, o nome de todos os candidatos

que concordarem com eles, sem menção a partidos.

I. Compromisso de diálogo permanente com a comunidade cientifica brasileira

1. Estar disponível para dialogar com a comunidade científica brasileira e seus

representantes nas questões legislativas referentes à CT&I e à educação;

2. Ter uma atuação permanente nos debates parlamentares em relação a projetos para

a CT&I brasileira e na discussão dos orçamentos anuais;

3. Apoiar as posições de consenso das entidades científicas nas discussões dos projetos

de lei ou suas regulamentações relativas à CT&I.II. Compromissos com a CT&I no Brasil

1. Empenhar-se pela revogação da Emenda Constitucional 95;

2. Atuar, nas discussões do Orçamento, pela recuperação e aumento dos recursos para

investimento em CT&I nos próximos anos;

3. Apoiar o não contingenciamento do FNDCT e de outros fundos setoriais destinados a

atividades de pesquisa e desenvolvimento;

4. Empenhar-se pelo estabelecimento de uma política de Estado para CT&I e pela

execução da meta de 2% do PIB para P&D nos próximos 4 anos;

5. Apoiar a recriação do MCTI;

6. Empenhar-se pelo aprimoramento e a implementação do Marco Legal da CT&I;

7. Atuar junto aos governantes de seu estado em defesa do cumprimento dos

compromissos legais e constitucionais de repasse de recursos às Fundações de Amparo

à Pesquisa (FAPs).

III. Compromissos com a educação

1. Manutenção da educação pública, gratuita e de qualidade nas universidades públicas;

2. Defender e acompanhar a aplicação efetiva do Plano Nacional de Educação (PNE)

2014-2024;

3. Valorizar a Educação pública, gratuita e diversa em seu mais amplo caráter político, e

com o uso adequado de política de cotas, bem como a atividade dos profissionais da

educação;

4. Empenhar-se pela melhoria da qualidade da educação básica, em particular pela

educação científica.

IV. Compromissos gerais com a democracia e a redução das desigualdades

1. Atuar em defesa dos direitos humanos, da liberdade acadêmica e de pesquisa e das

liberdades democráticas;

2. Defender a democracia, a redução das desigualdades e a soberania nacional.

São Paulo, 13 de setembro de 2018.

IV. Compromissos gerais com a democracia e a redução das desigualdades

1. Atuar em defesa dos direitos humanos, da liberdade acadêmica e de pesquisa e das liberdades democráticas;

2. Defender a democracia, a redução das desigualdades e a soberania nacional.

São Paulo, 13 de setembro de 2018.

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