“Sem investimento na educação, não há desenvolvimento no futuro do país”, coloca a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) sobre a votação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação, prevista para acontecer hoje (21) na Câmara Federal. A também Ouvidora da Câmara Municipal têm se manifestado virtualmente pela aprovação do projeto.

É por meio deste fundo que a educação básica no Brasil é financiada (da creche até o último ano do ensino médio), onde os recursos são aplicados por estados e municípios na remuneração dos profissionais de Educação, no transporte escolar e na aquisição de equipamentos e material didático, além de auxiliar na construção de novas escolas. Com a proposta do governo federal em adiar a renovação do FUNDEB para 2022, há um congelamento em investimentos na educação pública, o que traz riscos para a área.

Aladilce reiterou, através de dados, a necessidade de se aprovar a PEC 15/15, a qual torna o programa permanente. “O orçamento destinado à educação é de 1 bilhão e 400 milhões de reais, sendo que 631 milhões são transferidos do Governo Federal para o município de Salvador. Isso significa que quase 50% dos gastos neste setor são custeadas com recursos do FUNDEB. Se o projeto de lei não for aprovado, teremos um baque sem precedentes que atingirá creches e escolas da educação infantil e ensino fundamental”, explica.

“Como se não bastasse, também não haverá pagamento de professores. Será um verdadeiro abalo na educação”, acrescenta a edil, que promoveu uma live em suas redes para discutir o FUNDEB e a volta às aulas no cenário de pandemia, além de uma audiência pública que debateu a educação municipal e falta de vagas nas escolas no bairro de Valéria em 2019, pela Ouvidoria da CMS.

Aladilce também cobra dos parlamentares da Bahia uma posição favorável a PEC. “É preciso que todos os deputados e deputadas da Bahia, que têm responsabilidade e compromisso com a educação pública, que votem a favor do relatório da PEC 15/15. O FUNDEB é crucial para garantir o acesso à permanência das crianças e adolescentes na educação. É um voto pelo nosso futuro. Aprova FUNDEB”, finaliza.

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