"Planejamento da gestão do Fundo Municipal de Cultura de Salvador (FMCS) para o período 2021-2024 - proposições e aprendizados com outras experiências"

Salvador, 15 de May de 2024

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Seg, 28 de Junho de 2021 13:20

Sandro_Sussuarana_01 O Conselho de Política Cultural de Salvador (CMPC) realiza nesta terça-feira, 29 de junho, das 17h às 19h, a terceira audiência pública sobre fomento à cultura no município de Salvador. A audiência será realizada na plataforma Zoom e transmitida na página do Facebook do CMPC (facebook.com/cmpcsalvador).

O tema desta audiência é o planejamento da gestão do Fundo Municipal de Cultura de Salvador (FMCS) para o período 2021-2024 - proposições e aprendizados com outras experiências. Criado em 2014 através da Lei nº 8.551/2014, que institui o Sistema Municipal de Cultura, e está em vias de ter sua regulamentação após os ajustes promovidos pela Lei nº 9.546/2020.

Para Carlos Paiva, coordenador da comissão de Economia da Cultura do CMPC "A cultura é o que projeta Salvador no Brasil e no mundo. Apesar desta centralidade na vida da cidade, apenas agora que Salvador terá um fundo de cultura, que é o instrumento mais democrático e abrangente de políticas de fomento à cultura. A audiência pública trará alguns dos principais especialistas do Brasil no assunto. Será uma oportunidade importante para que o fundo de Salvador comece com o pé direito."

CONVIDADOS

Paulo Alcoforado

É Coordenador da Rádio Educadora FM e presta consultoria a empresas brasileiras dos segmentos da economia criativa e para a administrac?a?o pu?blica relacionadas a? organizac?a?o do nego?cio e gesta?o empresarial, transac?a?o de direitos de propriedade intelectual e acompanhamento a? execuc?a?o, rastreabilidade e prestac?a?o de contas. Foi diretor, secretário de políticas de financiamento da ANCINE, diretor da Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura e coordenador executivo do Programa DOCTV, tendo implantado versões internacionais na América Latina e CPLP.

Clarice Calixto

Doutora em Direito pela Universidade de Brasília - UnB. Advogada da União que atua na Procuradoria-Geral da União. Foi chefe da Consultoria Jurídica do Ministério da Cultura, Assessora Especial do Ministro da Justiça e coordenou a equipe de finalização de atos normativos da Casa Civil da Presidência da República. Leciona na Escola Nacional de Administração Pública sobre desburocratização e prática do Direito na Administração Pública. Já ministrou cursos sobre desburocratização de parcerias no Tribunal de Contas do DF, na Escola de Governo do DF e na PUC-SP. Lecionou sobre desenho técnico-jurídico de políticas culturais na Escola da OAB e em diversas Secretarias de Cultura estaduais e municipais. Foi professora da pós-graduação da Escola Paulista de Direito sobre o papel da elaboração normativa na formulação de políticas públicas.

Carlos Paiva

Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Estado da Bahia, assessor do Teatro Castro Alves, titular do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Salvador e pesquisador do Observatório de Economia Criativa da Bahia. Mestre em Cultura e Sociedade pela UFBA, mestre em Administração Pública pela Harvard Kennedy School e doutorando pela State University of New York at Albany.

Gordo Neto

Ator, diretor e autor, Gordo Neto, 49 anos, é co fundador do grupo Vilavox de teatro, no qual atua desde 2001. Trabalhou no Teatro Vila Velha durante dez anos e, na Fundação Cultural do Estado da Bahia, coordenou a Diretoria de Teatro por cerca de dois anos. Desde 2010 ocupa e gere, junto com outros grupos e artistas, a Casa Preta Espaço de Cultura. Engajado nas lutas por políticas públicas da área cultural, tem artigos publicados em revistas como Subtexto, Repertório, Cavalo Louco e na Cartografia do Teatro de Grupo no Nordeste. É também o idealizador do Festival Maré de Março.

Sandro Sussuarana

Um dos idealizadores do projeto Sarau da Onça, é produtor cultural e articulador de Jovens do bairro de Sussuarana, tem participação em várias atividades culturais da cidade do Salvador como: Ações Poéticas nas Comunidades do MAM (Museu de Arte Moderna) e na comunidade de Novos Alagados (Uruguai) em 2012. Foi um dos idealizadores do Projeto Perife’Art projeto realizado em 2008 no bairro de Sussuarana, projeto este que foi realizado com o apoio da CESE (Coordenadoria Ecumênica de Serviço). Participa da organização da caminhada da Consciência Negra de Sussuarana desde 2008. Menção honrosa no concurso literário Valdeck Almeida, organizou a antologia poética: “O Diferencial da Favela - Poesias quebradas de quebrada”, do Sarau da Onça. Em 2017 lançou o seu primeiro livro (solo), “Verso (s) Sob (re) Mim”. Participou da 23ª Bienal Internacional do Livro de São Paulo, em 2014. Participou de diversos eventos e feiras literárias, a exemplo da mesa redonda “Literatura e Periferia” na 1ª Festa Literária Internacional da Chapada Diamantina.

Tato Drummond

Assessor Técnico de Gestão Estratégica da Fundação Gregório de Mattos.

SISTEMA NACIONAL DE CULTURA

Fundos de cultura são um dos três elementos chaves de sistemas de cultura preconizados (Conselhos / Plano / Fundo) e é o principal mecanismo de fomento de acordo com a minuta do Plano Municipal de Cultura (PMC) aprovado pelo CMPC em 2019.

Segundo o art. 216-A da Constituição Federal, o Sistema Nacional de Cultura é um processo de gestão e promoção das políticas públicas de cultura democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da Federação (União, Estados, DF e Municípios) e a sociedade. O SNC é organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa, tendo por objetivo promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais.

O governo federal preconiza três elementos básicos para um sistema municipal: (1) Conselho de Cultura (ou de Política Cultural), (2) Plano de Cultura e (3) Fundo de Cultura.

O município de Salvador já implementou o seu Conselho de Cultura (o CMPC) desde 2015.

O Plano de Cultura foi aprovado em 2019 pelo CMPC, após amplo processo participativo de debate, e está aguardando envio pelo prefeito para a Câmara dos Vereadores, já que o plano tem formato de lei.

O Fundo de Cultura foi criado em 2014, através da Lei nº 8.551, mas não foi implementado até o momento. Após ajustes na lei, realizada em 2020 (Lei nº 9.546/2020), o decreto regulamentando a implantação do FCMS encontra-se nas diversas secretarias envolvidas com a gestão do programa.

SOBRE FUNDOS DE CULTURA

Fundos de cultura são considerados os mecanismos mais universais de fomento à cultura. Já os fundos de cultura, apesar de presentes no Brasil desde os anos 1960, ganham maior presença institucional a partir dos anos 2000, em especial 2003, a partir das mudanças políticas no governo federal.

Pela sua natureza mais universal e inclusiva, a criação de fundos específicos para a promoção da cultura tem sido recomendada, há algumas décadas, pelos fóruns internacionais e documentos intergovernamentais sobre políticas culturais: a 16ª reunião da Conferência Geral da UNESCO (1970), a Conferência Intergovernamental da Ásia (1973), a Conferência da África (1975), a Carta Cultural da África (1976), a Conferência Intergovernamental sobre Políticas Culturais na América Latina e Caribe - Americacult (1978) e a Conferência Mundial sobre Políticas Culturais - Mondiacult (1982), são alguns desses encontros e documentos que recomendam o reforço dos mecanismos de desenvolvimento cultural e a criação de fundos específicos para a cultura. Em 2005, durante a 33º Conferência Geral da UNESCO, realizada em Paris, a organização criou o seu próprio mecanismo de fomento à cultura, o Fundo Internacional para a Diversidade Cultural.

No Brasil, em nível estadual, todos os estados possuem fundo de cultura, sendo que 17 dos 27 fundos existentes estão ativos. Em nível federal, a maior crítica à Rouanet é o enfraquecimento do Fundo Nacional de Cultura (FNC), desprovido de recursos. Ainda no âmbito federal, o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) é um dos pilares da bem sucedida política de audiovisual brasileira nas últimas décadas.

SÉRIE DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SOBRE FOMENTO À CULTURA EM SALVADOR

Já realizadas

1_ Audiência Pública_ Viva Cultura - Perspectivas do poder público municipal

Data: ter. (18/mai./2021)

Local: Plataforma Zoom com transmissão no facebook.com/cmpcsalvador

Convidados: FGM, Sefaz, Secult, Semdec, Casa Civil

2_ Audiência Pública_ Implantação do Fundo Municipal de Cultura de Salvador (FMCS)_Lei n. 8.548 /2014

Data: ter. (25/mai./2021)

Local: Plataforma Zoom com transmissão no facebook.com/cmpcsalvador

Convidados: FGM, Fazenda, Casa Civil, Semge, Procuradoria e Controladoria

Programadas

3_ Audiência Pública_ Planejamento da gestão do FMCS para o período 2021-2024: proposições e aprendizados com outras experiências