A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia aprovou em março o projeto, apresentado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que institui o Programa de Assistência à Saúde Suplementar para Magistrados e Servidores do Poder Judiciário.

Visando trazer melhorias nas condições de trabalho dos Defensores, a entidade que representa a categoria tem pleiteado que os profissionais também tenham direito ao Programa.

Em reunião realizada com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ-Alba), Deputado Marcelino Galo (PT), nesta segunda-feira, o Presidente da Associação de Defensoras e Defensores Públicos da Bahia (Adep-BA), Igor Santos, destacou que inseri-los enquanto beneficiários deste auxílio permite a manutenção da simetria e equilíbrio da categoria.

“Nosso segmento está sobrecarregado com o déficit de defensores e o aumento da demanda com o crescimento da pobreza em nosso país. É justo que o auxílio saúde, o qual já vem sendo pago aos profissionais de carreira de justiça na Bahia e em outros estados, seja garantido também para os defensores”, declara.

Na ocasião, Igor Santos também apresentou o Mapa da Defensoria Pública no Brasil, realizado pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), que mostra o cenário da categoria em todo o país. Entre os números apresentados, a Bahia saiu de um total de 342 defensores, em 2019, para 368 em 2021. Apesar deste pequeno avanço, o cenário ainda não reflete a necessidade real do Estado. Diante das pautas, o deputado ressaltou a importância da CCJ para os mais vulneráveis e colocou o mandato à disposição. “ É preciso estar a par do interesse do povo baiano e faremos o possível para alcançar por meio do nosso trabalho”, disse.